A gestão de rodovias sob regime de concessão tem demonstrado um efeito multiplicador na economia local, com um aumento notável na arrecadação municipal através do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em 2025, o montante repassado às prefeituras dos 18 municípios que compõem o Lote 1 do programa no Paraná atingiu R$ 30,8 milhões, um crescimento significativo em relação aos R$ 22,1 milhões registrados no ano anterior. Essa evolução representa um acréscimo de 38,9% em um único ano, elevando o total acumulado nos dois primeiros anos do contrato para mais de R$ 53 milhões.
Essa injeção de recursos nas finanças municipais está intrinsecamente ligada à intensificação das atividades econômicas decorrentes dos investimentos em infraestrutura. A concessionária Via Araucária, responsável pelo trecho, não apenas executa obras de modernização e ampliação, mas também gera demanda por serviços, que, por sua vez, são tributados pelo ISS.
A modalidade de concessão rodoviária estabelece que 5% da receita obtida com as tarifas de pedágio são direcionados aos municípios localizados ao longo das vias concedidas. Este mecanismo garante um fluxo financeiro adicional e contínuo para as administrações locais, somando-se aos impostos diretos gerados pela operação e pelas obras.
Segundo Sergio Santillán, diretor-presidente da Via Araucária, o foco principal do programa reside nos benefícios tangíveis para os usuários e para o desenvolvimento regional. Ele ressalta que a arrecadação municipal é uma consequência natural e positiva desses investimentos. “O programa de concessão gera ganhos diretos para os usuários, com rodovias mais seguras e modernas, e também para as comunidades lindeiras, por meio da arrecadação municipal”, explicou Santillán. Ele complementa que a receita dos pedágios retorna às cidades, fortalecendo a capacidade de investimento das prefeituras em diversas áreas.
O Impacto Direto na Infraestrutura e Serviços Municipais
A expressiva arrecadação de ISS reflete o ritmo acelerado das obras de infraestrutura rodoviária. Estas intervenções demandam uma vasta gama de serviços, desde a contratação de mão de obra e consultorias até o fornecimento de materiais e equipamentos, impulsionando diversas cadeias produtivas e gerando empregos locais.
Entre os projetos em andamento que fomentam essa atividade econômica estão a duplicação de trechos importantes das rodovias, a construção de pontos de parada e descanso para motoristas, e a implantação de vias marginais, que visam melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança.
A aplicação desses recursos municipais é definida pelas prioridades de cada gestão local. Assim, o dinheiro arrecadado pode ser destinado a áreas cruciais como saúde, educação, saneamento básico, iluminação pública e manutenção da malha viária urbana, promovendo uma melhoria geral na qualidade de vida dos cidadãos.
A Via Araucária gerencia um extenso corredor rodoviário no Paraná, abrangendo as BRs-277, 373, 376 e 476, além das PRs-418, 423 e 427. Este trajeto atravessa importantes municípios da região metropolitana e do interior do estado, tornando o impacto econômico e social da concessão amplamente distribuído.
O ISS como Ferramenta de Desenvolvimento Local
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo de competência municipal, fundamental para a autonomia financeira das prefeituras. Sua incidência sobre a prestação de serviços, como os necessários para a manutenção e ampliação de rodovias, torna-o um indicador direto da atividade econômica gerada por projetos de grande porte.
Nesse contexto, as concessionárias de rodovias, ao realizarem obras e operarem os serviços de infraestrutura viária, tornam-se importantes contribuintes do ISS. Essa arrecadação representa uma fonte de receita própria para os municípios, que não depende exclusivamente de transferências federais ou estaduais.
A capacidade de investimento das prefeituras é diretamente impactada por esse fluxo de caixa adicional. Com mais recursos disponíveis, os gestores municipais podem planejar e executar políticas públicas mais robustas, que atendam às demandas da população em diferentes setores.
O modelo de concessão, portanto, configura-se não apenas como uma solução para a melhoria da infraestrutura de transporte, mas também como um mecanismo de fomento ao desenvolvimento socioeconômico das regiões contempladas, evidenciando a importância da sinergia entre o setor público e privado para o avanço do país.
