A temporada de exploração do pinhão no Paraná ganhou um novo marco temporal a partir deste ano, com o início oficial fixado para 15 de abril, adiando a data tradicionalmente estabelecida em 1º de abril. A mudança, implementada pelo Instituto Água e Terra (IAT), abrange a coleta, o transporte, a comercialização e o armazenamento da semente, tanto para o consumo humano quanto para fins de sementeiras.
Esta alteração regulatória busca maior alinhamento com a legislação federal, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 03/2026. O principal objetivo é assegurar a extração sustentável da semente, protegendo o ciclo reprodutivo da Araucária, espécie símbolo do estado e parte integrante do bioma Mata Atlântica.
A adoção de uma data de início mais tardia visa impedir a colheita de pinhas ainda imaturas. Pinhas verdes, caracterizadas por sua casca esbranquiçada e alto teor de umidade, são consideradas impróprias para o consumo e podem propiciar o desenvolvimento de fungos, representando um risco à saúde pública.
Segundo José Wilson de Carvalho, chefe da Divisão de Licenciamento de Fauna e Flora do IAT, a nova data garante que a exploração ocorra quando as pinhas já apresentam aspecto mais maduro, com coloração marrom-avermelhada, e caem naturalmente das árvores. Essa prática é fundamental para a conservação da espécie e a geração de renda sustentável para as comunidades produtoras.
A nova regulamentação revoga instrumentos anteriores, como a Portaria IAP nº 46, de 2015, e a Instrução Normativa nº 11/2025, consolidando a norma que orientará o controle da exploração do pinhão no Paraná. A desobediência às normas acarretará multas a partir de R$ 300 por cada 50 quilos apreendidos, além da possibilidade de responsabilização por crime ambiental.
O Impacto Econômico e Ambiental
A cadeia produtiva do pinhão desempenha um papel significativo na economia paranaense, impulsionando a renda de milhares de famílias. De acordo com dados do Departamento de Economia Rural (Deral), ligado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a cultura movimentou aproximadamente R$ 25,7 milhões em 2024.
Municípios como Pinhão, Inácio Martins e Turvo destacam-se como os maiores produtores, evidenciando a importância econômica regional da atividade. A conservação da Araucária, portanto, não é apenas uma questão ecológica, mas também um pilar para a sustentabilidade socioeconômica de diversas comunidades.
A fiscalização durante todo o período de safra será intensificada, contando com a atuação conjunta de agentes do IAT e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Canais de denúncia estão disponíveis para a população, incluindo a Ouvidoria do IAT, escritórios regionais e a Polícia Ambiental, garantindo o cumprimento das novas diretrizes e a proteção do recurso natural.
A Araucária e a Biodiversidade Paranaense
A Araucária (Araucaria angustifolia), árvore símbolo do Paraná, enfrenta desafios de conservação devido a fatores históricos de desmatamento e exploração intensiva. A gestão sustentável de seus produtos, como o pinhão, é crucial para a preservação da biodiversidade do bioma Mata Atlântica, onde a espécie é um componente chave.
A espécie não apenas sustenta uma importante atividade econômica, mas também oferece abrigo e alimento para diversas formas de vida. A adoção de práticas de manejo que respeitem os ciclos naturais e garantam a regeneração da floresta é um passo fundamental para assegurar o futuro tanto da Araucária quanto dos ecossistemas que dela dependem.
