A elevada demanda pela primeira oferta do programa CNH Social no Paraná, que visa a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, já demonstra o impacto da iniciativa. Em menos de uma semana, o número de inscritos superou em mais de seis vezes as 4 mil vagas disponíveis, totalizando 26.038 paranaenses que se candidataram até a manhã desta quarta-feira (18). O período de inscrições, que teve início na última quinta-feira (12), segue aberto até 16 de março.
A modalidade “Habilita” oferece a chance de obter a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) ou B (automóveis) sem custos. Este benefício abrange todas as 399 cidades do estado, com as oportunidades distribuídas em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel. O processo de inscrição é realizado exclusivamente online, por meio do portal oficial do programa.
O portal foi projetado para que o candidato possa acompanhar cada etapa do processo, desde as aulas teóricas e práticas até os exames biométricos e de aptidão. Para aqueles que optam pela categoria B, a carteira emitida já conterá a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR), o que é um facilitador importante para quem pretende utilizar o veículo como ferramenta de trabalho.
Benefícios e Requisitos do Programa
O programa, formalizado por lei sancionada em novembro de 2025, prioriza a inclusão social e profissional através da qualificação para o trânsito. Para ser elegível, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos e residir no Paraná há, no mínimo, 12 meses no município onde o benefício será usufruído.
A participação exige ainda o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pessoas com restrições legais de dirigir, como suspensão ou cassação da habilitação, não podem participar do programa. Após a seleção, os candidatos aprovados serão distribuídos de forma aleatória entre as autoescolas e clínicas credenciadas na região de sua residência.
Há cotas destinadas a públicos específicos: 10% das vagas são reservadas para estudantes da rede pública estadual que atendam aos critérios de rendimento e frequência, 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência (PCDs).
Atenção: Prevenção contra Golpes
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) emitiu um alerta crucial sobre a proliferação de golpes que utilizam o nome do programa CNH Social para enganar a população. Golpistas têm criado sites com aparência oficial, imitando layouts de páginas do governo, e utilizam meios de comunicação como e-mails, SMS e aplicativos de mensagens para obter dados pessoais dos interessados.
É fundamental ressaltar que o Detran-PR não realiza contatos diretos com os cidadãos para convidar ou selecionar participantes. Além disso, o programa garante a gratuidade em todas as etapas do processo de obtenção da habilitação, não havendo cobrança de qualquer taxa. Qualquer solicitação de pagamento ou pedido de dados pessoais fora do canal oficial do programa deve ser considerado suspeito.
