A busca por um ambiente de trabalho e social mais justo e seguro para as mulheres ganha um novo aliado: o Selo ABNT de Boas Práticas. Essa certificação, fruto de uma colaboração entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nós Por Elas (NPE), visa reconhecer e incentivar organizações a implementarem ações concretas no combate à violência de gênero e na promoção da igualdade.
A iniciativa pioneira já demonstra seus primeiros frutos no Paraná, que se destaca como o primeiro estado a contar com empresas e associações certificadas. A Versátil Andaimes, de Colombo, foi a primeira empresa no país a receber o selo, seguida pela Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), a primeira associação comercial a ser reconhecida.
O objetivo principal do selo é ir além do reconhecimento formal. Ele propõe um roteiro para que instituições públicas e privadas, independentemente do porte, desenvolvam e aprimorem suas políticas internas e externas voltadas à prevenção da violência contra a mulher. A certificação se desdobra em categorias – Bronze, Prata, Ouro e Platina – atestando o nível de comprometimento e a efetividade das ações implementadas, baseadas em 14 critérios rigorosos.
O engajamento institucional se manifesta através de compromissos formais, programas educativos contínuos e a divulgação ativa do tema, visando desmistificar tabus e fomentar uma cultura de respeito e tolerância zero à violência. A atuação de secretarias estaduais, como a da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa no Paraná, tem sido fundamental para articular e disseminar essas práticas.
Leandre Dal Ponte, secretária da Mulher, da Igualdade Racial e da Pessoa Idosa no Paraná, enfatiza o poder simbólico e prático da certificação. “Quando uma instituição decide buscar essa certificação, ela envia uma mensagem à sociedade: a violência contra a mulher não será tolerada, ignorada e nem relativizada. Será enfrentada com estrutura institucional e com a seriedade que a vida das mulheres exige”, declarou. A iniciativa reforça o compromisso do setor público em garantir a dignidade e os direitos das mulheres paranaenses.
O papel do Poder Legislativo na Promoção da Igualdade de Gênero
A Assembleia Legislativa do Paraná tem se posicionado ativamente na defesa dos direitos femininos, abrindo espaço para discussões e iniciativas que visam o protagonismo da mulher em todos os âmbitos. O deputado Alexandre Curi, presidente da Alep, ressaltou o compromisso da Casa em ser um exemplo de dedicação ao combate à violência de gênero e na valorização das mulheres.
O Legislativo estadual tem servido como plataforma para eventos que disseminam o conhecimento sobre o Selo ABNT e políticas de enfrentamento à violência. A participação em discussões sobre boas práticas e oportunidades para os setores público e privado demonstra uma visão integrada de combate a um problema social complexo, que exige a colaboração de diversas esferas.
Essas ações legislativas são cruciais para criar um ecossistema de apoio às mulheres, estimulando a criação de redes de proteção eficazes e promovendo uma transformação social duradoura. O fomento de um ambiente onde a mulher possa ocupar todos os espaços que desejar é um dos pilares dessa luta.
O Selo ABNT representa um avanço significativo na normatização e reconhecimento de esforços em prol da equidade de gênero e do combate à violência. Ao estabelecer critérios claros e mensuráveis, a certificação oferece um referencial para que as organizações possam avaliar e aprimorar suas estratégias de prevenção e enfrentamento.
A normatização através do selo é uma ferramenta poderosa para institucionalizar a responsabilidade social corporativa e a governança pública no que diz respeito à proteção dos direitos das mulheres. A classificação em níveis – Bronze, Prata, Ouro e Platina – permite um acompanhamento progressivo e a celebração de conquistas graduais, incentivando a melhoria contínua.
A participação ativa da sociedade civil, representada pelo Instituto Nós Por Elas, e de órgãos normatizadores como a ABNT, é fundamental para a consolidação de políticas públicas eficazes e para a construção de uma sociedade onde a violência de gênero seja erradicada, e a igualdade seja uma realidade palpável para todas as mulheres.
