A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Paraná apresentou e teve aprovado seu Relatório Anual de Gestão (RAG) referente a 2025. O documento, que detalha as ações e o uso dos recursos públicos na saúde estadual, foi submetido e validado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/PR) em uma reunião plenária que ocorreu durante o evento Saúde em Movimento 2026. Este processo sublinha a importância da transparência e do controle social na administração da saúde pública.
O RAG 2025 constitui uma análise minuciosa das atividades desenvolvidas pela Sesa ao longo do ano anterior. O relatório abrange desde a prestação de contas financeira, com a discriminação de receitas e despesas, até a avaliação do progresso em relação às metas estabelecidas no Plano Estadual de Saúde. Entre os pontos salientes, destacam-se os investimentos destinados à expansão da infraestrutura hospitalar, o apoio técnico oferecido aos 399 municípios paranaenses e os avanços na Atenção Primária à Saúde.
Além disso, o documento oferece um panorama dos resultados obtidos pelas iniciativas de vigilância sanitária e pela gestão da assistência farmacêutica em todo o território estadual. A aprovação formalizada pelo pleno do Conselho Estadual de Saúde prepara o terreno para a oficialização da minuta do relatório por meio de resolução, seguida de sua disponibilização para acesso público no portal do Conselho, garantindo a prestação de contas à sociedade.
O Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, reforçou o compromisso da gestão com a elevação da qualidade dos serviços públicos de saúde. “Nossa meta fundamental neste governo é expandir e aprimorar o atendimento em saúde, aproximando os serviços da população”, declarou o secretário, ressaltando que a discussão e aprovação do relatório demonstram o cumprimento contínuo dos objetivos estabelecidos.
O Papel Fundamental do Controle Social e a Articulação Interfederativa
A aprovação do RAG 2025 marca o ápice de uma extensa agenda de atividades voltadas ao controle social, que integrou o evento Saúde em Movimento. Anteriormente, uma reunião conjunta das Comissões Temáticas realizou uma auditoria técnica aprofundada, avaliando as metas planejadas e as ações executadas no ano passado. Essa análise minuciosa percorreu diversas esferas – técnica, executiva, assistencial e administrativa – com o objetivo de assegurar que cada investimento público se traduza em melhorias concretas para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Paralelamente, o primeiro dia do evento foi dedicado ao reforço do suporte técnico às Conferências Municipais de Saúde, que acontecem em um período estendido, de abril a julho deste ano. Essa iniciativa visa à uniformização da linguagem e dos processos entre o Estado e os municípios, consolidando um pioneirismo paranaense no apoio profissionalizado aos 399 conselhos municipais de saúde. Tal articulação é crucial para garantir que as demandas locais e a seleção de delegados sigam um processo coeso, assegurando que as necessidades regionais sejam comunicadas de forma clara nas etapas estadual e nacional do processo.
A estratégia de acompanhamento das políticas de saúde vai além da análise do relatório anual. A 14ª Conferência Estadual de Saúde, prevista para 2027, já teve seu regulamento inicial definido durante o evento. Esse alinhamento estratégico estabelece as bases para a proposição de políticas que serão levadas à 18ª Conferência Nacional de Saúde, sob o lema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”, evidenciando um ciclo contínuo de planejamento e aprimoramento democrático.
O Diretor-Geral da Sesa, César Neves, enfatizou a importância da escuta ativa e da sintonia da Secretaria com as contribuições do Conselho. “Viemos ao encontro do pleno para ouvir as demandas do Conselho, reafirmando que a Sesa está à disposição para converter essas sugestões em melhorias práticas”, declarou Neves, reiterando o compromisso com o fortalecimento do SUS no Paraná e a conversão dos debates em assistência eficiente e transparente.
O presidente do CES/PR, Rangel da Silva, destacou que as deliberações do Conselho possuem um impacto direto e imediato na qualidade dos serviços oferecidos à população. Ele ressaltou que o monitoramento contínuo permite que os ajustes na gestão ocorram de forma ágil. “O ato de hoje leva à melhoria já amanhã”, afirmou, sublinhando a importância da apresentação quadrimestral dos dados para garantir celeridade e a comprovação do trabalho realizado por meio de análises robustas.
O Orçamento Público e a Gestão das Entidades Vinculadas
A reunião plenária do Conselho Estadual de Saúde também abordou outros temas de relevância para a gestão pública. Foi deliberada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício financeiro, um passo essencial para o planejamento das ações de saúde nos meses vindouros. A LDO define as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração do orçamento anual e garantindo que os recursos sejam alocados de forma estratégica para atender às necessidades da população.
Adicionalmente, foi realizado o balanço de gestão da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas). A análise da Funeas é crucial para compreender o desempenho e a eficiência das entidades que executam serviços diretos de saúde no estado. Esse acompanhamento permite identificar boas práticas, bem como áreas que necessitam de aprimoramento, assegurando a otimização dos recursos e a melhoria contínua da oferta de serviços. A interação entre a Sesa e a Funeas, mediada pelo Conselho, fortalece o sistema de saúde estadual como um todo.
