A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) finalizou um marco no planejamento regional com a conclusão do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDUI-RMC). Este documento, fruto de um esforço colaborativo envolvendo mais de 220 técnicos de 29 municípios, órgãos públicos, universidades e a sociedade civil, redefine o futuro da região para os próximos dez anos.
O PDUI-RMC aborda de forma integrada e multifacetada questões cruciais para o desenvolvimento metropolitano. Entre os pilares centrais do plano estão a mobilidade urbana, a proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos, o fomento ao desenvolvimento social e econômico, a garantia de habitação de interesse social e o planejamento territorial com uso do solo.
A ambição do plano é guiar as cidades em um caminho de qualificação de infraestruturas, otimização de recursos e redução de desigualdades territoriais. A proposta visa fortalecer a cooperação entre os municípios e orientar ações conjuntas para um crescimento mais sustentável e equitativo.
Um Novo Olhar Sobre a Governança Metropolitana
Uma das novidades mais significativas introduzidas pelo PDUI-RMC é a possibilidade de reordenação territorial. Embora os municípios possam deixar de integrar formalmente a região metropolitana como entidade jurídica, a autonomia decisória municipal será ampliada. Contudo, o acesso a recursos estaduais continuará garantido, pautado pelas demandas locais específicas.
Adicionalmente, a colaboração regional poderá se manifestar através de novas formas, como consórcios intermunicipais para saúde, associações de desenvolvimento regional e fóruns de integração econômica, garantindo a continuidade da articulação e da cooperação.
O plano também detalha a atualização do Núcleo Urbano Central (NUC), a área de conurbação contínua que concentra a maior parte da população metropolitana. A nova delimitação, baseada na expansão urbana dos últimos 20 anos, incorpora novas áreas urbanizadas e retira setores rurais, buscando refletir com mais precisão a dinâmica territorial atual.
A revisão do Sistema Viário Metropolitano é outro ponto de destaque, com propostas para soluções estruturais que visam melhorar a conectividade e a acessibilidade. A criação de eixos alternativos e a ampliação de vias estratégicas são contempladas, assim como a priorização da mobilidade sustentável e a implementação do conceito de ruas completas.
Cinco Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC) foram priorizadas para orientar as diretrizes estratégicas do plano. Estas incluem o Planejamento Territorial e Uso do Solo, Mobilidade Metropolitana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Social e Econômico. Cada FPIC delineia objetivos claros e programas de ação específicos.
Para a área de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o plano propõe diretrizes focadas na governança ambiental metropolitana, qualificação de ativos e compensações ambientais, gestão dos serviços de saneamento e resiliência aos riscos ambientais. Programas de proteção de áreas verdes, segurança hídrica e manejo de águas pluviais são exemplos de ações voltadas à sustentabilidade.
No que tange à Habitação de Interesse Social, o PDUI-RMC busca promover o acesso à moradia adequada, superando a lógica de remoção de assentamentos informais. A regularização fundiária é vista como uma política pública metropolitana essencial, com programas focados na gestão de terras e na consolidação de uma política habitacional mais inclusiva.
O eixo de Desenvolvimento Social e Econômico visa a promoção de um desenvolvimento econômico sustentável, com programas voltados à agricultura familiar, ciência e tecnologia, acesso ao mercado de trabalho e à redução da vulnerabilidade social. A responsabilidade fiscal e a salvaguarda do patrimônio cultural também compõem as diretrizes.
A Implementação e o Futuro da Região Metropolitana
A proposta do PDUI-RMC agora seguirá para a Assembleia Legislativa do Paraná, onde os deputados estaduais deliberarão sobre sua aprovação. Este passo é crucial para a validação formal das diretrizes e programas que moldarão o futuro da Região Metropolitana de Curitiba.
A adoção deste plano representa um avanço significativo no planejamento metropolitano brasileiro, consolidando o papel da RMC como referência nacional em gestão integrada. A expectativa é que a sua implementação resulte em uma região mais coesa, sustentável e com melhor qualidade de vida para seus habitantes.
