O governo do Paraná lançou um programa abrangente de recuperação fiscal, o Regulariza Paraná, oferecendo condições vantajosas para que contribuintes quitem débitos pendentes com o Estado. A iniciativa busca facilitar a regularização de obrigações tributárias e não tributárias, incluindo IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa.
A proposta visa auxiliar cidadãos e empresas em dificuldades financeiras a reorganizarem suas finanças e voltarem à conformidade fiscal. O programa, gerenciado pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual, tem como objetivo principal a recuperação de valores que estavam em atraso, promovendo um ambiente de maior previsibilidade e saúde financeira para o Estado.
Desde o seu lançamento em dezembro de 2025, o Regulariza Paraná já reverteu mais de R$ 380 milhões em débitos. Essa expressiva arrecadação demonstra o potencial do programa em atingir seu público-alvo e a eficácia das condições oferecidas para incentivar a adesão dos contribuintes.
Reorganização Financeira e Oportunidades de Quitação
Uma das facetas mais significativas do programa é a oferta de descontos expressivos e facilidades de parcelamento. Para o IPVA, por exemplo, com fatos geradores até o final de 2024, o pagamento à vista pode garantir uma redução de até 95% em multas e 60% em juros. Essa condição especial já atraiu quase 86 mil proprietários de veículos, gerando uma recuperação de cerca de R$ 72 milhões.
O secretario estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, destaca que o programa foi desenhado para proporcionar uma “chance real” aos que buscam se reorganizar financeiramente. Ele ressalta que as condições diferenciadas, aliadas a uma redução média de 45,7% no valor do IPVA em 2026 (com alíquota de 1,9%), criam um cenário propício para a quitação de pendências.
No âmbito do ICMS, o programa abrange débitos com fatos geradores até fevereiro de 2025, incluindo aqueles em processo de constituição, inscritos em dívida ativa ou em litígio judicial. As condições variam conforme a modalidade de pagamento, com benefícios maiores para quitação integral e reduções progressivas em parcelamentos de até 24 meses.
A adesão para dívidas judicializadas exige a quitação dos honorários advocatícios ou, no mínimo, o pagamento da primeira parcela. Até o momento, o programa já arrecadou R$ 229 milhões em parcelamentos de ICMS, envolvendo centenas de contribuintes, e mais R$ 80 milhões em pagamentos à vista de empresas e pessoas físicas.
Créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até novembro de 2025 também são contemplados, com opções de pagamento à vista ou parcelado em prazos estendidos, sempre com descontos em multas. Futuramente, o programa prevê a inclusão de multas ambientais e outros débitos de órgãos estaduais.
Centralização e Acesso Facilitado aos Programas de Renegociação
O Regulariza Paraná integra a plataforma Acerte Já, um portal digital que consolida todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão a programas de recuperação fiscal. Essa iniciativa é fundamental para simplificar o processo e dar suporte especial aos contribuintes que enfrentam desafios para honrar suas obrigações.
Através do site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja, os interessados podem acessar diretamente o Regulariza Paraná e outros programas como o Renegocia Paraná. A plataforma oferece informações claras, condições de pagamento atrativas e descontos substanciais, tornando a negociação de dívidas mais acessível, transparente e segura para o cidadão paranaense.
