A Secretaria da Fazenda do Paraná estendeu o prazo para que contribuintes inadimplentes possam aderir ao Programa Regulariza Paraná. A iniciativa, que visa a recuperação fiscal e a reorganização financeira de empresas e cidadãos, agora permite que a adesão ao parcelamento de débitos seja realizada até 27 de março, enquanto o pagamento em parcela única foi prorrogado até 31 de março.
Esta extensão representa uma nova oportunidade para aqueles que ainda não conseguiram aproveitar as condições facilitadas de negociação. O objetivo principal é incentivar a adimplência e oferecer maior segurança jurídica aos contribuintes, permitindo que retomem suas atividades com mais tranquilidade.
Desde seu lançamento em dezembro de 2025, o programa já obteve sucesso significativo, recuperando mais de R$ 380 milhões para os cofres públicos. Ao mesmo tempo, milhares de contribuintes encontraram um caminho para acertar suas pendências fiscais.
O Regulariza Paraná abrange uma gama diversificada de dívidas. Entre elas, destacam-se o IPVA e o ICMS, impostos com grande impacto no cotidiano de proprietários de veículos e empresas. A renegociação de multas e débitos inscritos em dívida ativa também está contemplada.
Condições e Benefícios da Renegociação
Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o programa permite a negociação de dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024. Para pagamentos à vista, os benefícios incluem uma redução substancial de 95% nas multas e 60% nos juros. Esta é uma oportunidade ímpar para liquidar pendências relacionadas a veículos.
O ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025 também pode ser renegociado. Isso inclui valores que ainda não foram formalmente constituídos, aqueles que já estão em processo de dívida ativa ou em disputa judicial. As condições de desconto para multas e juros variam, sendo mais generosas para quitação integral e diminuindo progressivamente nos parcelamentos de até 24 meses.
É importante notar que débitos já em fase judicial exigem a quitação de honorários advocatícios ou, no mínimo, o pagamento da primeira parcela para viabilizar a adesão ao programa. Essa medida busca garantir a eficiência e a legalidade do processo de renegociação.
Além dos impostos, o Regulariza Paraná estende seus benefícios a créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025. Opções de pagamento à vista ou parcelado em prazos estendidos estão disponíveis, sempre com reduções significativas nas multas. Futuramente, o programa também contemplará multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) e outros débitos estaduais.
Centralização e Acesso Simplificado
Todo o processo de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação está centralizado no portal Acerte Já. Esta plataforma digital foi desenvolvida para facilitar a vida dos contribuintes, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades em manter suas obrigações fiscais em dia.
Através do endereço eletrônico parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja, os cidadãos e empresas podem acessar diretamente o Regulariza Paraná, bem como o programa Renegocia Paraná. O portal oferece informações claras, condições de pagamento especiais e descontos expressivos, tornando a regularização de pendências uma tarefa mais simples, transparente e segura.
A iniciativa visa não apenas a recuperação de valores para o estado, mas também a reinserção de contribuintes em situação de inadimplência na economia formal, promovendo um ambiente de negócios mais estável e confiável para todos.
