A descentralização de recursos estaduais para municípios do Paraná tem impulsionado a criação de ecossistemas de inovação e o desenvolvimento de políticas públicas mais ágeis. Iniciativas como o Pacto pela Inovação e o Fundo a Fundo visam capacitar gestões municipais na adoção de tecnologias e na promoção do empreendedorismo local.
Recentemente, as cidades de Irati, Prudentópolis e Castro, localizadas nas regiões Centro-Sul e Campos Gerais, foram beneficiadas com aportes financeiros significativos. Cada um destes municípios recebeu R$ 1.128.011,45, totalizando mais de R$ 3,3 milhões em repasses diretos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial (SEIA).
O objetivo principal desses fundos é fortalecer a capacidade dos municípios em gerenciar e implementar projetos voltados à ciência, tecnologia e inovação. A nova modalidade de transferência de recursos, que dispensa a necessidade de convênios complexos, tem agilizado o acesso das prefeituras a esses investimentos estatais.
O secretário da SEIA, Alex Canziani, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento dos polos regionais. Ele enfatizou que esta é a primeira vez que o Paraná realiza transferências diretas de seu fundo estadual de inovação para as prefeituras, um modelo que reflete o engajamento e a organização dos municípios que se candidataram e foram aprovados.
Novas Fronteiras para o Desenvolvimento Municipal
Os recursos recebidos pelas cidades podem ser aplicados em diversas frentes. Desde a aquisição de equipamentos de alta tecnologia, como notebooks, telas interativas e impressoras 3D, até a estruturação de espaços físicos que sirvam como incubadoras, aceleradoras e laboratórios, fomentando o surgimento de novas startups e negócios inovadores.
Essas iniciativas são cruciais para diversificar a economia local e criar um ambiente propício para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que atendam às demandas específicas de cada região. A modernização de serviços públicos e a inclusão digital também figuram entre os objetivos centrais desses programas.
Em Irati, um município com economia diversificada que inclui serviços, comércio, agricultura e educação superior, os fundos serão destinados à criação de uma agência de inovação. O objetivo é equipar a estrutura para estimular o empreendedorismo e a tecnologia, com foco especial nos jovens, e até mesmo investir em mobilidade sustentável com a aquisição de um carro elétrico.
Prudentópolis, conhecida por sua rica herança cultural ucraniana e pelo turismo religioso e de aventura, planeja utilizar os recursos na implantação de semáforos inteligentes. Essa medida visa modernizar a gestão do trânsito, aprimorar a segurança viária e otimizar a mobilidade urbana.
Já Castro, uma das cidades mais antigas dos Campos Gerais e com forte base na produção de leite, pretende alavancar projetos de ciência, tecnologia e inovação. O intuito é consolidar seu ecossistema local e gerar novas oportunidades para empresas e para a população em geral, além de impulsionar seu setor de serviços e comércio em expansão.
Critérios de Elegibilidade e Governança
Para serem contemplados, os municípios precisaram atender a requisitos rigorosos. A posse de uma Lei Municipal de Inovação, a existência de um fundo municipal com CNPJ próprio e a manutenção de um conselho municipal ativo eram condições obrigatórias. Além disso, foi necessário assinar o termo de adesão ao Pacto pela Inovação, após uma análise técnica e documental detalhada.
A distribuição dos valores entre as 48 cidades beneficiadas em 2025, que somam R$ 55 milhões no total, foi baseada em uma metodologia específica. Uma cota fixa representou 40% do montante disponível, dividida igualmente entre os contemplados, enquanto os 60% restantes foram distribuídos com base em indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), o Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) e o tamanho da população, conforme o último censo do IBGE.
A transparência e o acompanhamento da execução dos projetos são assegurados pela parceria com o Tribunal de Contas do Paraná (TCE). O órgão atua na fiscalização e no monitoramento das etapas pós-repasse, garantindo a correta aplicação dos recursos e a prestação de contas por parte dos municípios, o que solidifica a governança estadual de inovação.
