O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR) deu um passo significativo na consolidação de políticas de proteção à infância e adolescência com a aprovação de um aporte substancial de R$ 80 milhões. Esses recursos, oriundos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA/PR), serão direcionados para a execução do Edital nº 005/2024, elevando o investimento total do Governo do Paraná em ações para este público a R$ 200 milhões.
Esta nova injeção financeira visa ampliar a capilaridade e o impacto de programas voltados à prevenção, promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todas as regiões do estado. O secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destacou que este montante representa um dos maiores volumes de investimento já canalizados pelo FIA no Paraná, fortalecendo a rede de proteção social.
A iniciativa está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que reconhece os Fundos da Infância e Adolescência como ferramentas cruciais para o financiamento de ações prioritárias. A definição e aplicação desses recursos são conduzidas pelos Conselhos de Direitos, garantindo que as deliberações reflitam as necessidades identificadas no campo.
Anteriormente, o Edital nº 005/2024 já havia contemplado R$ 48,9 milhões em 2025, beneficiando 193 propostas de instituições que atuam com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O edital, em sua concepção original, previa o apoio a 498 entidades, com foco no aprimoramento do atendimento humanizado e na solidez da rede de proteção.
A decisão mais recente do Cedca/PR, através da Deliberação nº 005/2024, não surge isolada. Ela se soma a outras deliberações importantes, como a nº 017/2024, que destinou R$ 100 milhões para chamamento público, e a nº 063/2025, que adicionou R$ 20 milhões ao mesmo edital. A inclusão dos R$ 80 milhões agora consolida o montante de R$ 200 milhões.
Ampliação do alcance e fortalecimento da sociedade civil
A presidente do Cedca, Prisciane de Oliveira, enfatizou a importância estratégica deste aporte para a proteção social paranaense. “Este novo aporte de R$ 80 milhões demonstra o compromisso do Governo do Paraná com a defesa intransigente dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Estamos fortalecendo as organizações da sociedade civil, ampliando o alcance das políticas públicas e garantindo que mais projetos cheguem a quem mais precisa”, afirmou.
O foco é claro: dar fôlego a organizações que já desempenham um papel vital na assistência e desenvolvimento de jovens. Projetos como o “Semear Sonhos, Colher Protagonismo” em Ponta Grossa, que utiliza R$ 294 mil para oferecer oficinas de musicalização e artes a aproximadamente 80 crianças e adolescentes, são exemplos tangíveis do impacto direto desses fundos.
Em Castro, a Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcello Quilici recebeu R$ 299,6 mil para o projeto “Fortalecendo quem fortalece”. Esta iniciativa não só promove a capacitação de 35 profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, mas também visa à revitalização de suas instalações, beneficiando indiretamente cerca de 330 crianças e adolescentes atendidos pela entidade.
O papel do FIA como mecanismo de financiamento
O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) opera como um instrumento financeiro essencial, gerido pelos Conselhos de Direitos, para assegurar a implementação de políticas públicas. Sua existência permite que recursos, muitas vezes provenientes de doações e repasses governamentais, sejam direcionados de forma estratégica para atender às demandas mais urgentes e prioritárias no campo da infância e adolescência.
A aprovação e a gestão criteriosa desses fundos são fundamentais para garantir a continuidade e a expansão de programas que visam não apenas o acolhimento, mas também o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, promovendo autonomia e oportunidades para um futuro promissor. O investimento estadual reflete a responsabilidade compartilhada na construção de uma sociedade mais justa e protetora.
