Um ambicioso plano de expansão da infraestrutura educacional está em curso no Paraná, visando suprir a crescente demanda por vagas no ensino Fundamental e Médio. A iniciativa, batizada de “Mais Escolas Paraná”, utiliza um modelo inédito de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e gestão predial de novas unidades, com o objetivo de entregar mais de 25 mil novas vagas ao longo de duas décadas. A gestão pedagógica, contudo, permanecerá sob responsabilidade integral da Secretaria de Educação do Estado.
O programa prevê a edificação de um total de 40 novas escolas, distribuídas em 31 municípios paranaenses. Deste montante, 26 serão destinadas ao ensino em tempo integral, abrangendo tanto o Fundamental quanto o Médio, enquanto as oito unidades restantes focarão no ensino Fundamental em período integral. O projeto conta com o suporte técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A meta é clara: a entrega de 692 novas salas de aula em um prazo máximo de três anos após a formalização dos contratos. As futuras edificações serão projetadas com diferentes capacidades, variando entre 14, 18 ou 24 salas de aula, adaptando-se às necessidades específicas de cada localidade. A seleção dos municípios beneficiados considerou critérios técnicos rigorosos e a urgência na ampliação do acesso ao ensino.
A distribuição geográfica das novas unidades abrange um amplo espectro do estado, incluindo cidades como Arapongas (2), Assis Chateaubriand, Cambé (2), Campo Mourão, Castro, Cianorte, Contenda, Fazenda Rio Grande (2), Foz do Iguaçu, Guaratuba, Londrina (2), Marechal Cândido Rondon, Mandaguaçu, Marialva, Maringá (2), Matelândia, Matinhos, Morretes, Palmas, Palmeira, Palotina, Pato Branco, Ponta Grossa, Rolândia (2), São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Sarandi (2), Telêmaco Borba, Tijucas do Sul, Toledo (3) e Umuarama.
Financiamento e Sustentabilidade do Programa
A estrutura financeira da PPP estabelece que a empresa ou consórcio vencedor será responsável pela execução de 21 serviços administrativos e de apoio essenciais para o funcionamento das escolas. Estes serviços englobam desde a limpeza e manutenção predial até o suporte em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), preparação de refeições, portaria, vigilância eletrônica, jardinagem e gestão de utilities. O modelo de pagamento prevê que o Estado iniciará os repasses somente após a entrega e operação das unidades.
O montante pago às concessionárias será diluído ao longo de 20 anos e estará condicionado ao cumprimento de metas e indicadores de qualidade predefinidos. Uma auditoria independente será realizada trimestralmente para fiscalizar o desempenho. O programa também contempla a renovação do mobiliário a cada década e dos equipamentos de TIC a cada cinco anos, assegurando a atualização tecnológica.
Em termos de recursos tecnológicos, estima-se a disponibilização de aproximadamente 400 equipamentos de TIC por escola, incluindo chromebooks, notebooks e desktops, destinados tanto aos espaços pedagógicos quanto administrativos. A equipe pedagógica e os professores, no entanto, continuarão sendo contratados e gerenciados diretamente pelo Estado, mantendo a natureza pública e estatal do quadro de servidores.
O processo de licitação para a PPP foi dividido em dois lotes distintos, o Lote Norte, com 18 unidades, e o Lote Sul, com 22 unidades, permitindo a participação tanto de empresas individuais quanto de consórcios. A apresentação das propostas ocorreu recentemente, e a divulgação das vencedoras está agendada para o dia 24 de março, através da B3, a bolsa de valores brasileira. O critério de seleção principal será o menor valor da contraprestação pública mensal, garantindo a otimização dos recursos estatais.
Desafios e Expectativas para o Futuro da Educação Paranaense
O desenvolvimento do programa “Mais Escolas Paraná” tem sido um processo complexo e criterioso, iniciado em 2023. A Secretaria de Educação (Seed-PR) e a Paranaeducação trabalharam em conjunto na elaboração do projeto, que passou por consultas públicas no início de 2025 e obteve aprovação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A iniciativa é considerada a maior expansão da história da educação no Paraná, prometendo revolucionar a infraestrutura escolar do estado.
O principal benefício destacado pelos gestores públicos é a celeridade na ampliação do número de vagas e a qualidade técnica e estrutural assegurada pelo contrato de PPP. Ao licitar a construção simultânea de 40 escolas, o Estado acelera em quase uma década o avanço em sua infraestrutura educacional. As obras serão realizadas em terrenos já preparados, fruto de doações das prefeituras municipais, o que otimiza ainda mais o cronograma de entrega.
É fundamental ressaltar que as diretrizes pedagógicas, o currículo e a gestão do ensino permanecem inteiramente sob a alçada da Secretaria de Educação. O ensino, portanto, continua sendo público, gratuito e universal, e os professores são servidores da rede estadual, sejam eles efetivos ou temporários. A PPP foca exclusivamente na infraestrutura física e nos serviços de apoio não pedagógicos, assegurando a manutenção da qualidade do ensino público.
