A conservação ambiental no Paraná ganha contornos voluntários e estratégicos com a expansão das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs). Estas áreas, protegidas por iniciativa de seus próprios donos, compõem um significativo mosaico de ecossistemas preservados em território paranaense, totalizando mais de 56 mil hectares. São cerca de 78 mil “Maracanãs” de biodiversidade nativa, onde a exuberância de espécies como araucárias, cedros-rosa, ipês-roxo, guaçatungas e perobas encontra um refúgio seguro contra pressões antrópicas.
Com 339 RPPNs oficialmente reconhecidas e homologadas, o Estado demonstra um compromisso robusto com a sustentabilidade. A validação dessas áreas é conduzida pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), em colaboração com outras entidades parceiras, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e órgãos municipais.
A importância das RPPNs transcende a mera proteção de áreas verdes. Elas integram o sistema estadual de Unidades de Conservação, atuando como um instrumento fundamental na política ambiental do Paraná. A chefe de Divisão de Incentivos para a Conservação do IAT, Natália Ribeiro Corrêa, ressalta que essas iniciativas voluntárias são cruciais para a proteção da biodiversidade e a manutenção de ecossistemas saudáveis.
Inovações e Incentivos para a Conservação
O ano de 2025 marcou um avanço significativo na consolidação dessas reservas, com o cadastro de cinco novas RPPNs que, juntas, adicionaram 535 hectares à malha de proteção ambiental. Entre essas novas incorporações, destaca-se a RPPN Samuel Klabin. Localizada em Imbaú, nos Campos Gerais, esta área de 168 hectares foi doada pela empresa Klabin S/A.
A estrutura da RPPN Samuel Klabin foi pensada para ir além da simples preservação. Conta com trilhas, um centro de visitantes e uma torre de observação, integrando um projeto arquitetônico e paisagístico que visa fomentar a educação ambiental e o turismo sustentável, sem negligenciar a conservação da fauna e flora local. A visitação programada, em conformidade com os planos de manejo, é uma das atividades permitidas, abrindo portas para pesquisa científica, recreação e capacitação.
Os municípios que abrigam essas áreas de valor ecológico também colhem frutos diretos. A presença de RPPNs qualifica as cidades para o recebimento do ICMS Ecológico por Biodiversidade, um programa que garante o repasse de recursos financeiros do Estado para municípios comprometidos com a conservação. Em 2025, o IAT transferiu R$ 329 milhões nesta modalidade, evidenciando o impacto econômico da preservação ambiental.
Além disso, o Governo do Paraná tem implementado programas de incentivo financeiro para os proprietários. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) oferece estímulos econômicos a quem mantém territórios com capacidade de fornecer serviços de conservação. Proprietários de RPPNs podem ainda usufruir da isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme estabelecido pelo Decreto Federal 5.746/2006.
Um programa de destaque, lançado em parceria com o BRDE, é o de créditos de biodiversidade. Esta iniciativa prevê a negociação de até R$ 2 milhões em certificados que comprovam um saldo líquido positivo em conservação e restauração ambiental, incentivando a valorização dos serviços ecossistêmicos prestados pelas RPPNs. A classificação das primeiras sete propriedades contempladas por este projeto-piloto já foi divulgada.
Recentemente, o IAT aprovou uma nova iniciativa que permite a conversão de multas ambientais em subsídios para as RPPNs. O programa PSA RPPN – Propriedade Sustentável possibilita que autuados optem por destinar os valores de infrações a ações de conservação, manejo e restauração, com foco no apoio financeiro aos proprietários. Esta medida, sujeita à arrecadação necessária, deve ser implementada até 2027.
Formação e Reconhecimento de uma RPPN
O processo para a criação de uma Reserva Particular de Patrimônio Natural no Paraná envolve a identificação de áreas com paisagens naturais que necessitam de proteção, recuperação ou restauração. Critérios como valores culturais, históricos, científicos e a importância para a conservação de espécies nativas são considerados. A regularidade documental da propriedade, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), é um requisito fundamental.
A elaboração de um Plano de Manejo detalhado é essencial para a gestão da área. Uma vez preenchidos os formulários de inscrição voluntária, técnicos do IAT realizam uma vistoria presencial para assegurar que a área atenda a todos os objetivos e atributos de uma Unidade de Conservação desta modalidade. A aprovação do órgão concede o reconhecimento oficial da RPPN, que passa a ser monitorada anualmente para fins de indicadores qualitativos do ICMS Ecológico por Biodiversidade. Todas as etapas e informações detalhadas estão disponíveis no site do IAT.
