O cenário das tecnologias de informação e comunicação no setor público brasileiro presencia uma movimentação significativa com a iminente desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O movimento, que visa atrair investimentos privados e impulsionar a modernização de serviços digitais, levanta discussões sobre a governança de dados e a continuidade do acesso público a ferramentas essenciais.
A transição de uma empresa estatal para o controle privado é um processo complexo que exige rigor na definição de salvaguardas. A estratégia adotada pelo estado do Paraná em relação à Celepar busca equilibrar a necessidade de modernização e eficiência com a proteção dos interesses públicos e dos cidadãos.
A Celepar , atuando como uma GovTech, é responsável pelo desenvolvimento e manutenção de inúmeros programas e aplicativos que facilitam a vida dos paranaenses. Desde sistemas de gestão educacional até ferramentas de consulta de preços e informações de trânsito, a abrangência de seus serviços é vasta.
A desestatização, neste contexto, tem como objetivo principal aprimorar a qualidade e a agilidade dos serviços digitais oferecidos à população. A expectativa é que o setor privado, com maior capacidade de investimento e agilidade, possa impulsionar o desenvolvimento tecnológico, tornando a Celepar mais competitiva em um mercado em constante evolução.
Salvaguardas na gestão de dados e infraestrutura
Um ponto crucial a ser observado é a manutenção da soberania sobre os dados públicos e pessoais. A legislação de proteção de dados, como a LGPD, estabelece diretrizes claras para o tratamento dessas informações. No caso da Celepar, o Estado reafirma seu papel como controlador dos dados, garantindo que o futuro operador atue estritamente sob suas instruções.
A continuidade operacional e a segurança da infraestrutura física de armazenamento e processamento de dados também são prioridades. Mecanismos de controle, como a Golden Share, asseguram que decisões estratégicas, como a alteração da sede da empresa ou a movimentação dessas infraestruturas, permaneçam sob influência do poder público, com prazos definidos para sua permanência no estado.
Essas medidas visam mitigar os riscos inerentes à privatização, assegurando que os benefícios da modernização tecnológica não comprometam a segurança, a privacidade e o acesso universal aos serviços públicos digitais. A experiência de outras desestatizações no setor público brasileiro serve como um importante referencial para a construção de modelos que protejam o interesse coletivo.
O futuro da Celepar e seus impactos
A participação no leilão de desestatização é aberta a diversas entidades, incluindo empresas brasileiras e estrangeiras, fundos de investimento e instituições financeiras. A exigência de comprovação de experiência e qualificação técnica busca garantir que o futuro controlador possua a capacidade necessária para gerir uma empresa de tecnologia complexa e estratégica.
A disputa pelo controle da Celepar, que prevê um valor mínimo de R$ 1,3 bilhão, reflete o potencial econômico e estratégico da companhia. O processo é conduzido com o acompanhamento de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral do Estado, visando a transparência e a legalidade.
O sucesso dessa desestatização dependerá da capacidade do novo controlador em inovar e expandir os serviços, ao mesmo tempo em que respeita as diretrizes de governança digital e proteção de dados estabelecidas pelo Estado. A contrapartida esperada é a entrega de serviços públicos mais eficientes e acessíveis, impulsionados por tecnologia de ponta.
