A regularização fundiária emerge como um pilar essencial para o desenvolvimento socioeconômico e a redução de desigualdades no Paraná. Iniciativas estaduais buscam garantir a segurança jurídica da posse da terra, especialmente para pequenos produtores e famílias em áreas rurais. A posse legal de um imóvel transcende a mera documentação, representando um ativo fundamental para o acesso a políticas públicas e para a consolidação de um patrimônio.
O programa “Meu Pedaço de Chão”, uma colaboração entre o Instituto Água e Terra (IAT) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), tem direcionado esforços para sanar passivos fundiários em diversas regiões do estado. A meta para 2026 é ambiciosa: consolidar a legalização de pelo menos 123 propriedades rurais. Este número representa um salto expressivo em relação aos anos anteriores, sinalizando uma intensificação das ações e uma maior capacidade de atendimento.
Em 2023, a iniciativa já havia alcançado 34 imóveis em Cerro Azul, com outros 87 processos em andamento. Atualmente, o foco das atividades se concentra em Piên, no Sul do estado, onde estudos foram iniciados em 266 lotes, com a meta de regularizar metade dessas áreas ainda em 2024. Simultaneamente, em Doutor Ulysses, na Região Metropolitana de Curitiba, iniciou-se o cadastramento dos potenciais beneficiários.
O programa, lançado em 2023 como uma extensão do projeto Justiça no Bairro, opera sob o princípio da legitimação da posse. Técnicos do IAT realizam visitas de campo para cadastrar os ocupantes e realizar o georreferenciamento das propriedades, garantindo que os limites estejam em conformidade com a legislação federal. A elaboração do mapa e do memorial descritivo são passos cruciais nesse processo.
O Caminho para a Titulação
A formalização do processo envolve a propositura de ações judiciais através do programa Justiça no Bairro. O objetivo é obter a declaração judicial de propriedade, que culmina no registro do imóvel em cartório. O instrumento jurídico principal utilizado é a usucapião, uma forma de adquirir a propriedade pela posse contínua e pacífica de um bem.
Uma vez que todos os requisitos legais são cumpridos e confirmados pela Justiça, a titulação é concedida gratuitamente às famílias. Este documento oficializa o direito à posse sobre a área, consolidando o patrimônio e a segurança jurídica. O suporte do TJ-PR é fundamental em todas as etapas, com estimativas de conclusão variando conforme a complexidade e a documentação necessária, podendo, em casos ideais, levar cerca de 60 dias.
“O objetivo principal desse projeto é dar aos pequenos produtores a possibilidade de resolver esse passivo fundiário, diminuindo as desigualdades regionais em todo o Estado”, explica Amílcar Cavalcante, diretor de Gestão Territorial do IAT. A regularização fundiária é vista como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento e a inclusão social.
Estimativas apontam que cerca de 20% dos aproximadamente 530 mil imóveis rurais no Paraná podem apresentar irregularidades na posse, concentradas especialmente em regiões como a RMC, Litoral, Centro-Sul e Campos Gerais. A falta de documentação dificulta o acesso a crédito rural, programas de apoio governamental e investimentos em tecnologia e melhorias na produção, impactando diretamente a realidade econômica de milhares de famílias.
A iniciativa foca em cidadãos da agricultura familiar, priorizando municípios que já possuem levantamentos prévios de georreferenciamento. Para participar, os municípios devem se cadastrar no programa junto ao IAT, auxiliando na triagem das famílias e na coleta de documentos. A comprovação da posse pode incluir contas de consumo, registros no Incra e depoimentos de vizinhos, além de documentos pessoais e de renda familiar de até três salários mínimos.
A agilidade no processo tem sido uma prioridade, com a incorporação de novas tecnologias. Entrevistas com testemunhas e confrontantes são realizadas nas próprias propriedades, utilizando smartphones para gravação em vídeo. Este material, baseado em roteiros elaborados pelo juiz, é anexado ao processo eletrônico, evitando a necessidade de audiências presenciais e otimizando o tempo dos envolvidos. O futuro promete ainda o uso de antenas como Starlink para garantir conectividade em áreas remotas, permitindo o envio de dados em tempo real para os sistemas judiciais.
Impacto Social e Econômico da Regularização
A conquista do título da terra representa a realização de um sonho para muitos, sendo muitas vezes o único patrimônio construído ao longo da vida. A segurança jurídica proporcionada pela regularização abre portas para novas oportunidades, permitindo que produtores rurais acessem linhas de crédito bancário e governamental, essenciais para a expansão e modernização de suas atividades produtivas. Sem essa base documental, o acesso a esses recursos é inviabilizado, perpetuando ciclos de baixo desenvolvimento.
A iniciativa também visa a melhoria dos Indicadores de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões mais carentes do estado. Ao consolidar a posse, o programa contribui para a valorização das propriedades, o fortalecimento da economia local e a redução das desigualdades regionais, promovendo um desenvolvimento mais equitativo e sustentável para o Paraná.
