O governo do Paraná tem expandido o alcance do programa Mãos Amigas, uma iniciativa que visa a revitalização da infraestrutura de escolas estaduais por meio da mão de obra de pessoas privadas de liberdade (PPLs). Recentemente, o programa incorporou o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Apucarana, no Vale do Ivaí, adicionando 63 instituições de ensino à sua rede de atendimento.
Esta expansão representa um passo significativo na estratégia de otimização de recursos públicos e na promoção da reintegração social. O programa, gerido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), concentra-se em serviços essenciais como conservação, manutenção e pequenos reparos em unidades escolares, agilizando a resolução de demandas locais.
A introdução do programa em Apucarana ocorrerá de maneira progressiva, começando por 16 escolas no município-sede. A previsão é de que, até o final do primeiro semestre de 2026, a atuação se estenda a outras regionais importantes, incluindo Ivaiporã, Wenceslau Braz, Dois Vizinhos e Pato Branco, consolidando um alcance territorial mais amplo.
Reintegração Social e Eficiência Pública
A colaboração entre as Secretarias de Estado da Educação e da Segurança Pública é um dos pilares para o sucesso do programa. Segundo o Secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, a iniciativa não apenas torna a manutenção escolar mais eficiente e estratégica, mas também gera uma economia anual superior a R$ 5 milhões para os cofres públicos, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados.
Além dos benefícios financeiros e de infraestrutura, o programa oferece um caminho concreto para a ressocialização das PPLs. O Secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, destaca que o Mãos Amigas une a melhoria das escolas a uma oportunidade real de reintegração social através do trabalho e da qualificação profissional.
Esta abordagem integrada beneficia diretamente a comunidade escolar, reforça a responsabilidade do Estado em implementar políticas públicas eficazes e abre novas perspectivas para os participantes do programa. A diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona, ressalta que o Mãos Amigas se posiciona como uma das maiores iniciativas do país a empregar mão de obra prisional na manutenção escolar.
O programa atende atualmente mais de 875 colégios em 16 NREs, mediante termos de cooperação estabelecidos. O chefe da Divisão de Produção e Desenvolvimento da Polícia Penal do Paraná, Boanerges Silvestre Boeno Filho, aponta que a chegada do Mãos Amigas a novas regiões é um avanço no processo de ressocialização, ampliando oportunidades de qualificação, geração de renda e fortalecimento de vínculos familiares.
A participação em atividades laborais, explica Boeno Filho, eleva a autoestima das PPLs e as prepara de forma mais eficaz para o retorno à sociedade. O reconhecimento desse esforço por parte da família fortalece os laços e contribui para a redução da reincidência criminal. Trata-se de uma iniciativa onde o Estado, a sociedade e a comunidade escolar colhem benefícios mútuos.
Os participantes do programa têm direito à remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal, onde cada três dias de trabalho equivalem a um dia a menos na pena total. Adicionalmente, recebem uma ajuda de custo equivalente a 75% do salário mínimo, contribuindo para o sustento de suas famílias e para o seu processo de reintegração social.
Ao longo de 2025, o programa realizou 2.299 atendimentos em 454 instituições, abrangendo serviços como roçada, jardinagem, pintura, pequenos reparos e limpeza. Cerca de 647 pessoas privadas de liberdade estiveram diretamente envolvidas na execução dessas atividades.
O gerente estadual do Mãos Amigas e chefe da Divisão de Programas e Projetos Especiais do Fundepar, Claus Giovani Andrade Marchiori, enfatiza o investimento na qualificação profissional dos participantes. Recentemente, foram oferecidos cursos em 10 regionais, com foco em segurança em atividades em altura e na operação segura de motosserras, motopodas e roçadeiras.
A proposta para 2026 inclui a expansão da oferta de cursos, com formações previstas em pintura predial, assentamento de revestimento cerâmico e soldagem. Essa capacitação contínua visa não apenas qualificar os serviços prestados às escolas, mas também reforçar a segurança dos trabalhadores e prepará-los para o mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
Reconhecimento e Impacto Social
O reconhecimento da relevância e da eficácia do programa Mãos Amigas não é apenas institucional. Em 2023, o Fundepar foi agraciado com o Selo Resgata, uma premiação nacional concedida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça. Esta distinção celebra iniciativas voltadas à responsabilidade social e ao incentivo ao trabalho prisional.
O sucesso e a amplitude do programa são resultado de uma robusta parceria entre a Secretaria da Educação, por intermédio do Fundepar, e a Secretaria da Segurança Pública, através da Polícia Penal do Paraná, com suporte técnico do Paraná Educação. Essa colaboração intersetorial demonstra a capacidade do Estado em articular políticas públicas para gerar impacto social positivo e otimizar a gestão de recursos.
