Uma decisão da Justiça Federal, proferida pela 3ª Vara do Estado do Amazonas, determinou a suspensão cautelar de um processo licitatório para contratação de serviços no aeroporto da região, após constatar falhas e irregularidades na gestão do certame. Segundo a decisão judicial, os itens do edital apresentavam inconsistências que poderiam comprometer a competitividade e a segurança jurídica do procedimento. Ministério da Saúde adquire vacinas contra dengue para crianças e adolescentes para reduzir surtos da doença
A ação foi movida por procuradores que apontaram deficiências no objeto da contratação e na formulação técnica do edital, o que poderia resultar em contratação inadequada e aumento dos riscos de dano ao erário público, caso o certame prosseguisse sem a correção dos vícios identificados.
O juiz federal entendeu que, diante das irregularidades levantadas, a manutenção da licitação poderia violar os princípios da impessoalidade, legalidade e isonomia, bem como gerar prejuízo financeiro e administrativo ao setor aéreo e à sociedade. A suspensão é uma medida provisória, mas necessária para resguardar a lisura do processo.
Representantes da administração pública responsável pela licitação afirmaram que vão revisar os pontos apontados pelo Judiciário e colaborar com as correções exigidas. A expectativa é que o novo edital seja publicado após ajustes que atendam aos critérios legais e técnicos exigidos pelos tribunais.
