A oportunidade de direcionar parte do Imposto de Renda para causas sociais que impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade é uma ferramenta poderosa à disposição dos contribuintes paranaenses. Essa opção, sem custos adicionais, permite o financiamento de projetos dedicados à garantia de direitos desse público por meio do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
A destinação desses recursos não representa um encargo extra. Ao contrário, o valor é abatido do imposto a pagar ou, em casos de restituição, é somado ao montante a ser recebido pelo contribuinte. A iniciativa visa fortalecer iniciativas que atuam na promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o estado.
O período de envio da Declaração do Imposto de Renda deste ano se estende até o final de maio. Durante o preenchimento, pessoas físicas que optam pelo modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido ao longo do ano, ou até 3% diretamente na própria declaração. Já as empresas tributadas pelo regime de lucro real possuem a possibilidade de direcionar até 1% do valor devido.
O Poder da Cidadania Fiscal no Apoio à Infância e Adolescência
A relevância dessa modalidade de doação é sublinhada pelas diversas ações que ela viabiliza. Projetos de acolhimento institucional, fortalecimento de vínculos familiares, atividades educativas e programas de combate ao trabalho infantil são exemplos de iniciativas que se beneficiam diretamente desses fundos.
Tais investimentos, coordenados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR), buscam transformar realidades. O CEDCA/PR é o órgão responsável por deliberar sobre a alocação dos recursos para os projetos apresentados por organizações da sociedade civil, garantindo que o apoio chegue onde é mais necessário.
A transparência e a participação da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos são pilares fundamentais. Contribuintes podem escolher projetos que conhecem e que estão próximos de sua realidade, inclusive visitando as instituições para constatar o impacto direto de suas contribuições.
A Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Paraná (Sedef) atua em cooperação com entidades como o Conselho Regional de Contabilidade e o Ministério Público do Paraná para ampliar a conscientização sobre essa importante via de apoio. Campanhas informativas visam alcançar profissionais da contabilidade, empresas e cidadãos, incentivando uma participação mais ativa e informada.
Como Exercer o Direito de Doação na Declaração de Imposto de Renda
O processo para destinar parte do Imposto de Renda ao FIA é simplificado e pode ser realizado durante o preenchimento da declaração. Na aba específica de “Doações Diretamente na Declaração”, o contribuinte pode selecionar os fundos de criança e adolescente.
É possível escolher entre o fundo estadual do Paraná ou fundos municipais. O valor a ser destinado, respeitando os limites legais, deve ser indicado, gerando um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Após o pagamento do DARF até o prazo final da declaração, é preciso informar essa quitação no sistema da Receita Federal.
Essa modalidade de doação democratiza o acesso a mecanismos de financiamento social, permitindo que o cidadão exerça um papel ativo na construção de uma sociedade mais justa e com mais oportunidades para crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção e desenvolvimento.
