O encerramento do período de defeso da Piracema no Paraná, que se estendeu de 1º de novembro a 28 de fevereiro, marca um momento de balanço para as ações de fiscalização ambiental. Durante esses quatro meses, o Instituto Água e Terra (IAT) concentrou esforços na garantia da reprodução de espécies nativas, resultando na apreensão de centenas de quilos de peixes e de uma vasta quantidade de petrechos de pesca proibidos.
A iniciativa, que visa proteger a biodiversidade aquática durante o ciclo reprodutivo, contou com a participação de fiscais em operações conjuntas, abrangendo 17 corpos hídricos em 41 municípios do estado. A atuação se deu tanto em terra quanto em embarcações, com abordagens a pescadores para verificação de licenças e materiais utilizados.
Foram apreendidos 19.510 metros de redes, além de tarrafas, cordas com espinheis, varas telescópicas e centenas de outros equipamentos. Essa apreensão vultosa evidencia a persistência da pesca predatória e a necessidade de vigilância contínua por parte dos órgãos ambientais.
A legislação que regula o defeso, fundamentada em instruções normativas do Ibama e portarias estaduais, proíbe a pesca em diversas bacias hidrográficas para assegurar o sucesso da desova e o desenvolvimento de larvas e juvenis.
O período de defeso, com suas restrições, é uma estratégia consolidada há mais de uma década para a conservação dos ecossistemas aquáticos. A sua eficácia depende não apenas da proibição temporária, mas também de uma fiscalização ativa e constante.
O Impacto da Fiscalização e as Sanções Previstas
As operações de fiscalização, que envolveram múltiplas forças-tarefa planejadas pelo IAT, foram cruciais para desarticular práticas ilegais. A apreensão de 222 quilos de pescado e a emissão de 20 Autos de Infração Ambiental (AIA), totalizando R$ 169.262,00 em multas, demonstram o rigor aplicado.
A Lei de Crimes Ambientais prevê penalidades severas, com multas que iniciam em R$ 1,2 mil por pescador, acrescidas por material apreendido e por quilo de peixe capturado ilegalmente. Essa abordagem punitiva busca coibir novas infrações e reforçar a importância da observância das normas ambientais.
Além do combate direto à pesca ilegal, as equipes de fiscalização também atuaram na orientação sobre a legislação pesqueira e na vistoria de estabelecimentos comerciais, como revendas de iscas vivas e peixarias, garantindo que a origem do pescado comercializado seja lícita.
O trabalho conjunto entre o IAT e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) foi essencial para a cobertura e a efetividade das ações, abrangendo rios, lagos e reservatórios de grande importância ecológica e econômica.
Perspectivas e a Vigilância Contínua Após o Defeso
Com o fim oficial do período de defeso, a pesca amadora e profissional volta a ser permitida, mas sob as novas diretrizes estabelecidas pela Portaria IAT nº 650/2025. Esta portaria delimita locais, formas e quantidades permitidas para captura e estoque de peixes nas bacias hidrográficas interiores do Paraná.
O IAT reitera o compromisso com a vigilância contínua, mesmo após o término da Piracema. A fiscalização rigorosa se manterá nos rios do estado com o intuito de prevenir e combater quaisquer práticas ilegais que possam surgir, desrespeitando as regulamentações vigentes.
A colaboração da sociedade, através de denúncias e da adoção de práticas pesqueiras responsáveis, é fundamental para o sucesso a longo prazo na preservação dos recursos hídricos e da fauna aquática do Paraná. A proteção dos ecossistemas é um dever compartilhado.
