O Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do Paraná, estendeu o prazo para que os municípios apresentem seus Relatórios Técnicos de Atividades. A nova data limite para a submissão dos documentos, que se referem às atividades realizadas em 2025 em áreas contempladas pelo ICMS Ecológico por Biodiversidade, é 16 de junho.
Essas áreas incluem Unidades de Conservação e outras porções territoriais reconhecidas como Especialmente Protegidas. O envio dos relatórios é mandatório e deve ser feito eletronicamente, por meio do sistema de e-protocolo, diretamente ao IAT.
A documentação é crucial para a avaliação da qualidade e manutenção dos benefícios financeiros associados a essas áreas protegidas. O não cumprimento desta exigência pode levar à exclusão do índice qualitativo, impactando diretamente os repasses de recursos a partir de 2026.
Informações detalhadas sobre o processo de elaboração dos relatórios, incluindo modelos e orientações, estão disponíveis no site oficial do IAT. Para esclarecimentos adicionais, o Instituto disponibiliza contatos telefônicos e um canal de WhatsApp.
Um Programa de Incentivo à Conservação Ambiental
O ICMS Ecológico, em vigor no Paraná há mais de 30 anos, constitui uma política pública fundamental para o estímulo à preservação ambiental no estado. Ele funciona como um mecanismo de repasse de 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios.
Dessa parcela, 2,5% são destinados aos municípios que protegem corpos hídricos relevantes para o abastecimento de água, configurando a categoria de mananciais. Os outros 2,5% são alocados na modalidade biodiversidade, beneficiando cidades que abrigam Unidades de Conservação.
O objetivo primordial deste programa é incentivar a expansão e aprimorar a gestão das áreas de conservação, promovendo um desenvolvimento mais sustentável em todo o território paranaense. Este instrumento tem um impacto direto e positivo nas prefeituras e, consequentemente, na qualidade de vida da população.
Em 2025, o governo estadual distribuiu um montante expressivo de R$ 659,6 milhões aos municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico. Esse valor foi dividido igualmente entre as categorias de Biodiversidade e Mananciais, representando uma média mensal de R$ 54,9 milhões.
O montante distribuído neste ano demonstra um acréscimo de 3,7% em comparação aos R$ 635 milhões repassados em 2024, sinalizando um compromisso contínuo com a política de incentivo ambiental.
Especificamente na categoria Biodiversidade, que recompensa os municípios pela presença de áreas de proteção ambiental, 229 das 399 cidades paranaenses (57%) foram contempladas. Já na categoria Mananciais, que reconhece as cidades com reservatórios e rios essenciais para o abastecimento hídrico regional, 102 municípios (25%) receberam o benefício.
A Importância da Documentação para o Financiamento da Conservação
A apresentação dos Relatórios Técnicos de Atividades pelos municípios é um elo fundamental na cadeia de manutenção do ICMS Ecológico. Estes relatórios funcionam como um balizador da efetividade das ações de gestão e conservação implementadas nas áreas protegidas.
Sem essa prestação de contas detalhada, o IAT fica impedido de aferir a qualidade e a manutenção das condições que justificam a inclusão dessas áreas no programa. Isso acarreta uma perda direta no valor financeiro destinado às municipalidades, comprometendo projetos e atividades essenciais para a preservação ambiental local.
A extensão do prazo visa garantir que todos os municípios tenham a oportunidade de cumprir com esta obrigação, evitando assim perdas financeiras que poderiam desmotivar os esforços de conservação. A transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos ambientais são pilares para o sucesso a longo prazo deste programa.
