A gestão e preservação de Unidades de Conservação (UCs) no Paraná ganham um novo aliado na busca por transparência e eficiência. O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), lançou uma cartilha digital com o objetivo de orientar a população sobre os procedimentos necessários para obter autorizações de uso dessas áreas.
O material visa simplificar o acesso a permissões para diversas atividades, como filmagens com drones, captação de imagens, realização de eventos, e desenvolvimento de pesquisas científicas e aulas práticas. A iniciativa surge como resposta à necessidade de otimizar um processo que, por vezes, enfrentava gargalos devido à documentação inadequada ou incompleta enviada pelos solicitantes.
A bióloga Camile Foltran, da Diretoria de Patrimônio Natural do IAT, destaca que o objetivo principal é aproximar os cidadãos das UCs de maneira organizada e legal. A cartilha funciona como um guia passo a passo, detalhando os documentos exigidos para cada tipo de solicitação, promovendo assim mais agilidade e clareza nos trâmites.
A permissão para o uso de drones em UCs é concedida em caráter excepcional. As autorizações são direcionadas a fins acadêmicos, de monitoramento, fiscalização, atividades jornalísticas, eventos e captação de imagens devidamente autorizadas. Para requerer essa permissão, é essencial apresentar um formulário específico, a Portaria IAT nº 339/2025, documentos de identificação do solicitante e registros do equipamento e do piloto, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O uso de imagem dentro das áreas protegidas é liberado para fins científicos, educativos, de saúde e culturais, desde que não causem impacto ambiental negativo. As diretrizes e formulários necessários estão disponíveis na Portaria IAT nº 89/2021. Da mesma forma, a realização de eventos em UCs segue regras específicas estabelecidas pela Portaria IAT nº 504/2025, que exige a apresentação de documentos como plano de mobilização e, em alguns casos, estudo de impacto ambiental e autorização municipal.
Formalização de Permissões para Uso Científico e Educacional
A exploração científica e a realização de aulas práticas em Unidades de Conservação seguem o regulamento da Portaria IAT nº 255/2024. Este documento detalha os requisitos para a solicitação, incluindo termos de compromisso e de assunção de riscos, que devem ser submetidos ao IAT via e-protocolo. O processo também abrange as formalidades para a renovação das autorizações.
A disponibilização dos modelos de documentos no site do IAT, na seção dedicada a Autorizações para Unidades de Conservação, reforça o compromisso do órgão em não criar barreiras desnecessárias. A intenção é promover um uso consciente e responsável dos ecossistemas preservados, garantindo que as atividades desenvolvidas contribuam para a conservação e o conhecimento.
A existência de normas claras e acessíveis é fundamental para que o potencial dessas áreas seja plenamente explorado, sem comprometer sua integridade ecológica. A cartilha representa um avanço na democratização do acesso a esses espaços, incentivando atividades que podem gerar conhecimento e desenvolvimento, sempre em sintonia com os princípios de preservação.
Acesso à Informação e Canais de Comunicação
O Instituto Água e Terra reitera que todos os modelos de documentos para as requisições de autorização estão acessíveis no site oficial, na aba específica sobre Autorizações para Unidades de Conservação. A iniciativa visa garantir que o uso das áreas protegidas do Estado seja feito de forma consciente e transparente, sem a intenção de criar burocracia excessiva.
Para esclarecer dúvidas adicionais ou obter mais informações sobre os procedimentos e regulamentações, o IAT disponibiliza canais de comunicação diretos. O e-mail pesquisauc@iat.pr.gov.br e o telefone (41) 2117-1404 estão à disposição para atendimento aos interessados, reforçando o compromisso do órgão com o diálogo e o suporte aos usuários das Unidades de Conservação.
