A legislação paranaense para a exploração do pinhão passou por uma atualização significativa, visando aprimorar as práticas de manejo e garantir a sustentabilidade de um dos produtos mais emblemáticos do estado. A partir de agora, a temporada oficial de colheita, comercialização e armazenamento da semente se inicia em 15 de abril, uma mudança em relação ao calendário anterior, que permitia o início em 1º de abril.
Esta modificação, formalizada pela Instrução Normativa nº 03/2026, tem como principal objetivo harmonizar as normas estaduais com diretrizes federais. A medida é um reflexo do compromisso com a extração sustentável, a proteção do ciclo reprodutivo da Araucária e a conciliação entre a geração de renda para as comunidades produtoras e a necessária conservação ambiental.
O descumprimento das novas regras pode acarretar penalidades severas, incluindo multas que variam de R$ 300 por cada 50 quilos ou fração apreendida, além da responsabilização legal por crimes ambientais. A fiscalização será intensificada em todo o período de exploração da semente.
A decisão de postergar o início da temporada foi motivada por preocupações com a qualidade e a sanidade do pinhão colhido em estágios imaturos. A coleta de pinhas ainda verdes, com casca esbranquiçada e alta umidade, pode ser prejudicial à saúde humana, pois favorece o desenvolvimento de fungos.
De acordo com especialistas, a partir de meados de abril, as pinhas tendem a apresentar um aspecto mais maduro, com coloração marrom-avermelhada. É nesse estágio que elas iniciam a queda natural das árvores, um indicativo de que estão prontas para serem coletadas e consumidas de forma segura, respeitando o ciclo natural da Araucária.
A base legal e a estrutura de fiscalização
A nova Instrução Normativa revoga portarias anteriores, consolidando-se como o principal instrumento regulatório para a exploração do pinhão no Paraná. Essa unificação visa fortalecer as práticas de manejo, assegurando que as atividades econômicas estejam intrinsecamente ligadas à preservação da Araucária, uma espécie símbolo do estado e parte fundamental do bioma Mata Atlântica.
A responsabilidade pela fiscalização durante toda a temporada recai sobre os agentes do Instituto Água e Terra (IAT), em colaboração com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Para facilitar o reporte de irregularidades, foram disponibilizados diversos canais de comunicação.
Denúncias podem ser formalizadas através da Ouvidoria do IAT, dos escritórios regionais do órgão, cujos telefones são (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873, ou pelo número 0800-643-0304. Adicionalmente, a Polícia Ambiental atende pelo telefone (41) 3299-1350.
Impacto econômico e social da cadeia produtiva
A cadeia produtiva do pinhão desempenha um papel crucial na economia paranaense, gerando renda e oportunidades para milhares de famílias. Dados recentes do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento indicam que a cultura movimentou cerca de R$ 25,7 milhões em 2024, segundo o Valor Bruto de Produção (VBP).
Essa movimentação financeira reflete a importância da semente não apenas como alimento, mas como um ativo econômico relevante para o desenvolvimento regional. Municípios como Pinhão, Inácio Martins e Turvo figuram entre os principais produtores, evidenciando a concentração geográfica e a importância da cultura para essas localidades.
A produção concentrada em municípios como Pinhão (17,5%), Inácio Martins (14,9%), Turvo (8,7%), Guarapuava (7,3%) e Prudentópolis (5,2%) demonstra como a exploração sustentável do pinhão pode ser um motor de desenvolvimento local, promovendo a inclusão social e a valorização de produtos de origem nativa, ao mesmo tempo em que se protege um patrimônio natural e cultural.
