O Paraná dá um passo significativo na sua gestão fiscal e planejamento de longo prazo com a regulamentação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). A iniciativa, formalizada por meio do Decreto nº 13.101/2026, visa consolidar a autonomia e a resiliência financeira do estado em um cenário de importantes transformações econômicas e tributárias.
Este fundo especial de caráter soberano foi estruturado para atuar em frentes cruciais: gestão fiscal responsável, promoção da sustentabilidade, capacidade de enfrentamento a desastres e a viabilização de investimentos estratégicos. Sua operacionalização permite a captação e o direcionamento de recursos para reservas específicas, fortalecendo as finanças públicas.
A criação do FEPR é vista como uma peça fundamental para alavancar o desenvolvimento econômico paranaense. O objetivo primordial é estabelecer um ambiente de negócios robusto, integrando segurança fiscal, financeira, econômica e social para atrair e executar investimentos de forma consistente.
Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o FEPR opera sob três pilares fundamentais: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres. O decreto detalha a destinação de recursos para cada uma dessas áreas, garantindo uma alocação estratégica.
A Estrutura Financeira e Seus Objetivos Estratégicos
A Reserva de Investimento Estratégico (RIE) concentrará 50% das receitas do fundo. Esta parcela será direcionada ao financiamento de projetos de grande porte que visam impulsionar o desenvolvimento estadual. Entre os focos estão infraestrutura, logística, inovação tecnológica, transição energética e o adensamento produtivo.
A RIE tem um papel crucial diante da iminente Reforma Tributária. A partir de 2029, a legislação prevê a extinção da permissão para que estados ofereçam benefícios fiscais como atrativo para novos investimentos. Assim, essa reserva funcionará como um mecanismo compensatório, assegurando a manutenção de políticas de incentivo e a competitividade do Paraná.
A capacidade de oferecer incentivos é um diferencial competitivo histórico para os estados. Com as mudanças tributárias, a perda dessa prerrogativa pode impactar a atração de novas empresas e a expansão das já existentes. O FEPR, através da RIE, busca mitigar esse efeito.
A Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF) destinará 30% dos recursos do fundo. Esta reserva atua como um “colchão financeiro”, garantindo a saúde fiscal do estado em médio e longo prazo. Manter as contas em dia e assegurar a estabilidade financeira são metas essenciais.
Um dos objetivos centrais da RSF é manter o Índice de Liquidez Relativa do Paraná em um patamar mínimo de 5%. Tal medida contribui diretamente para a manutenção da nota Capag A+ junto ao Tesouro Nacional, um indicador de boa gestão fiscal e credibilidade.
A sustentabilidade fiscal não é apenas sobre equilíbrio orçamentário, mas também sobre a capacidade de responder a imprevistos. Uma gestão fiscal robusta garante que o estado possa honrar seus compromissos, mesmo em cenários de instabilidade econômica.
Por fim, a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED) receberá os 20% restantes das receitas, com um teto de R$ 350 milhões. A criação de uma poupança específica para calamidades é fundamental para garantir a agilidade na resposta e reconstrução após episódios dessa natureza.
Em situações de desastres naturais ou outras emergências, a prontidão e a disponibilidade imediata de recursos são determinantes para salvar vidas e minimizar os impactos socioeconômicos. A RED visa suprir essa necessidade de forma estruturada.
A regulamentação do FEPR representa um marco na consolidação da boa gestão pública e no planejamento estratégico do Paraná. A iniciativa demonstra um compromisso com a estabilidade financeira e o desenvolvimento sustentável, alinhando as finanças estaduais às demandas futuras.
Legado para o Futuro e Resiliência Estatal
A efetiva operação do Fundo Estratégico do Paraná simboliza um avanço crucial. A regulamentação formaliza os mecanismos para que o fundo opere plenamente, traduzindo o planejamento em ações concretas e resultados palpáveis para a sociedade paranaense.
Este instrumento financeiro consolidará a trajetória de boa gestão construída até o momento, funcionando como um legado para as futuras gerações. A visão é de um estado mais resiliente, com capacidade de adaptação e proativo na promoção do bem-estar social e econômico.
O FEPR não é apenas um fundo, mas um reflexo de uma visão de governança moderna, que antecipa desafios e busca soluções estruturais. Sua implementação é um passo importante para garantir que o Paraná continue a ser um polo de desenvolvimento e prosperidade.
