O período de defeso, fundamental para a reprodução das espécies aquáticas, encerrou em 1º de março no Paraná. Esta medida, conhecida popularmente como Piracema, visa garantir a sustentabilidade dos ecossistemas fluviais, permitindo que peixes nativos completem seu ciclo reprodutivo sem a pressão da atividade pesqueira.
Implementada anualmente, a restrição abrange a bacia hidrográfica do Rio Paraná e é regulamentada pelo Instituto Água e Terra (IAT), um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável. A observância desta normativa é crucial para a biodiversidade aquática e a economia de comunidades que dependem da pesca.
A suspensão temporária da pesca, que teve início em novembro, é uma prática consolidada há quase duas décadas. Sua adoção atende às diretrizes federais estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Instrução Normativa nº 25/2009.
Ações de Fiscalização e o Impacto Econômico
Nas próximas semanas, o IAT divulgará um balanço detalhado das operações de fiscalização realizadas durante o período restritivo. Os números incluirão dados sobre apreensões de materiais de pesca e a emissão de Autos de Infração Ambiental (AIA), que resultam em multas significativas para os infratores.
Na última temporada de defeso, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, foram registrados 40 autos de infração, totalizando R$ 127,4 mil em multas. Adicionalmente, 44 quilos de pescado foram apreendidos, juntamente com equipamentos como redes, molinetes e anzóis utilizados de forma irregular.
A legislação ambiental estabelece penalidades rigorosas para a pesca ilegal. As multas podem ultrapassar R$ 1.200 por pescador, acrescidas de mais de R$ 20 por quilo de peixe capturado indevidamente. Equipamentos como varas, redes e embarcações também podem ser confiscados, com custos adicionais de R$ 100 por item recolhido, caso se comprove a retirada de espécies nativas durante o período protegido.
A fiscalização se estende ao transporte e à comercialização do pescado, coibindo práticas ilegais que comprometem os esforços de conservação. A colaboração da sociedade civil, através de denúncias, é um pilar importante para o sucesso destas ações.
Denúncia e Responsabilidade Social
Para combater a pesca irregular e o uso de equipamentos proibidos, o Paraná disponibiliza o serviço de Disque Denúncia, no número 181. Este canal garante o sigilo e a segurança das informações reportadas pelos cidadãos, sendo um instrumento vital para a proteção dos recursos naturais.
A colaboração anônima é essencial para a identificação e o combate eficazes de atividades que desrespeitam as leis ambientais. Ao denunciar, cada indivíduo contribui diretamente para a preservação da biodiversidade aquática e para a manutenção do equilíbrio ecológico dos rios paranaenses, assegurando a sustentabilidade para as futuras gerações.
