O avanço de programas estaduais dedicados à prevenção de desastres tem se mostrado crucial para a proteção de comunidades em risco. A introdução de novas modalidades de repasse de fundos, como a vigente desde maio de 2025, permite que o governo destine verbas diretamente para projetos de engenharia e execução de serviços em áreas com histórico de danos causados por eventos naturais. Esta abordagem proativa visa mitigar os impactos de chuvas intensas, alagamentos e enxurradas, protegendo vidas e patrimônios.
Um exemplo notório dessa iniciativa é o município de Guaratuba, que recebeu um investimento significativo de R$ 8,1 milhões. Estes recursos serão aplicados em obras de engenharia voltadas para a contenção de alagamentos no bairro Coroados. A região, mapeada em planos de contingência e historicamente afetada por chuvas volumosas, demandava ações urgentes para garantir a segurança de seus habitantes.
A liberação desses fundos segue um processo rigoroso, onde prefeituras interessadas devem submeter seus projetos de engenharia à Coordenadoria de Defesa Civil Estadual (CEDEC). A validação dos pedidos envolve uma análise técnica aprofundada, que considera não apenas a viabilidade da obra, mas também seu impacto e a relevância do investimento com base em dados históricos de ocorrências.
Análise e Implementação de Projetos Preventivos
A CEDEC desempenha um papel fundamental na avaliação desses projetos, utilizando parâmetros técnicos e cruzando informações com seu banco de dados de riscos. O coordenador executivo da Defesa Civil Estadual, Ivan Fernandes, destaca a importância dessa etapa: “Os pedidos dos municípios passam por algumas etapas de validação. Fazemos a análise de engenharia para validar o tipo de obra e o valor, bem como a relevância do investimento a partir do histórico de ocorrências do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos.”
Em Guaratuba, especificamente, o bairro Coroados tem um histórico preocupante de eventos adversos. Nos últimos cinco anos, mais de 12 mil pessoas foram afetadas por chuvas intensas, com um número considerável de desalojados e desabrigados. A obra em questão, com previsão de início nos próximos meses após o processo de licitação, visa aprimorar a microdrenagem, atuando no escoamento superficial e subsuperficial das águas pluviais em diversas vias públicas.
As intervenções na área de macrodrenagem contemplam o desassoreamento do Rio Bacamarte. A meta é restaurar a capacidade hidráulica do curso d’água, removendo sedimentos acumulados e alargando o canal. Essa ação é essencial para evitar que o rio transborde durante períodos de chuva intensa, prevenindo inundações em larga escala na região.
Outras localidades também se beneficiam desta política pública. Londrina recebeu R$ 5,5 milhões para serviços de drenagem em uma área de fundo de vale. Nova Aurora investirá R$ 130 mil na reconstrução de uma ponte que sofreu danos estruturais. Estes exemplos demonstram a abrangência e a diversidade das ações preventivas contempladas pelos fundos estaduais.
O Papel Transformador do Fundo Estadual para Calamidades Públicas
Desde sua criação, em outubro de 2023, o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) já destinou R$ 62,6 milhões para 127 municípios, totalizando ações de resposta e recuperação. A expansão de sua atuação para obras de prevenção, mitigação e preparação, sancionada em maio do ano passado, representa uma mudança de paradigma. Agora, além de auxiliar após os desastres, o Fecap atua na raiz dos problemas, buscando evitar que eles se agravem.
A nova modalidade de repasse tem potencial para transformar a gestão de riscos no estado, protegendo não apenas o patrimônio e a infraestrutura, mas, principalmente, a vida e o bem-estar das populações vulneráveis a eventos climáticos extremos. A continuidade e o aprimoramento dessas políticas são fundamentais para a construção de um futuro mais seguro e resiliente.
