Novos investimentos no Paraná visam impulsionar políticas de inclusão e direitos para pessoas com deficiência. O Governo do Estado, através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), oficializou o repasse de R$ 10 milhões. Esses recursos serão distribuídos a 180 municípios paranaenses.
O objetivo principal é fortalecer as ações locais voltadas à prevenção, promoção, defesa e garantia dos direitos deste segmento da população. A iniciativa é fundamentada na Deliberação 005/2026 do Coede/PR, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).
Os valores provêm do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD). Este marca o terceiro repasse significativo para o fundo desde sua criação em 2023, elevando o montante total liberado para R$ 20 milhões.
A destinação dos recursos prioriza municípios que demonstraram ter políticas públicas ativas em andamento. A comprovação inclui a atuação de Conselhos Municipais e o planejamento de ações em consonância com as diretrizes estaduais. A alocação individual foi calculada com base no Censo Demográfico de 2022 do IBGE, garantindo a proporcionalidade populacional.
Os valores repassados a cada cidade variam entre R$ 53 mil e R$ 72 mil. Essa distribuição busca otimizar o impacto das ações em cada localidade, considerando suas especificidades demográficas e necessidades.
Avanços na Autonomia e Inclusão
A diretriz para a aplicação dos fundos abrange linhas estratégicas cruciais. Estão contemplados o enfrentamento à violência contra pessoas com deficiência e a promoção do acesso universal à saúde, educação, cultura, esporte e lazer. A inclusão social também é um pilar central.
Iniciativas focadas em tecnologia assistiva para o atendimento especializado e a capacitação de profissionais, famílias e redes de apoio são igualmente prioritárias. A formação visa sensibilizar, mobilizar e qualificar todos os envolvidos na proteção e garantia dos direitos.
Segundo o secretário Rogério Carboni, o investimento visa não apenas reforçar políticas existentes, mas também expandir a rede de apoio e inclusão em todo o estado. Ele enfatizou que os projetos apoiados têm o potencial de gerar melhorias concretas na qualidade de vida, construindo uma sociedade mais justa e acessível.
O vice-presidente do Coede/PR, Ivã José de Pádua, destacou o fortalecimento do Conselho Estadual e a expansão da capilaridade das políticas públicas. Ele ressaltou o aumento significativo no número de conselhos municipais aptos a receber recursos, passando de 60 para 180. Esse crescimento possibilita a aquisição de equipamentos essenciais para uma inclusão mais efetiva.
O Paraná se destaca por ter sido o primeiro estado do Brasil a instituir um Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2023. Este fundo tem a finalidade de financiar planos, programas e projetos dedicados à garantia e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, tanto em nível estadual quanto municipal.
Historicamente, o estado já realizou outros repasses importantes. Em 2024, R$ 5 milhões foram destinados a 73 municípios. No ano seguinte, em 2025, outros R$ 5 milhões chegaram a 140 municípios. Essas ações demonstram um compromisso contínuo com a causa.
O Coede/PR atua como um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador de políticas públicas. Sua missão é assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente respeitados e promovidos em todas as esferas da sociedade paranaense, garantindo que a legislação se traduza em ações práticas e impactantes.
Garantia de Direitos e o Papel dos Conselhos
A existência e a atuação efetiva dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência são cruciais para a adequada implementação das políticas públicas. Eles funcionam como pontes entre o governo, as organizações da sociedade civil e, fundamentalmente, as pessoas com deficiência e suas famílias.
Ao serem habilitados a receber recursos diretos do Fundo Estadual, esses conselhos ganham autonomia e capacidade técnica para planejar e executar projetos que atendam às necessidades locais. Isso inclui desde a oferta de serviços especializados até a realização de campanhas de conscientização e a fiscalização do cumprimento das leis.
O fortalecimento desses órgãos consultivos e deliberativos é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa. A descentralização dos recursos, aliada a um acompanhamento técnico rigoroso, assegura que os investimentos se convertam em benefícios tangíveis para a vida das pessoas com deficiência no Paraná, promovendo sua plena participação social e o exercício de sua cidadania.
