O Governo do Estado do Paraná direcionou um montante significativo de recursos, totalizando R$ 25,2 milhões, para o fortalecimento e ampliação das políticas voltadas à autonomia feminina e à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. Esses fundos, provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, serão aplicados em oito deliberações aprovadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR).
A destinação orçamentária busca consolidar uma infraestrutura de apoio robusta e abranger diversas esferas, desde o planejamento estratégico de longo prazo até o suporte direto a iniciativas que promovam o desenvolvimento pessoal e profissional das mulheres em todo o território paranaense.
Entre as prioridades está a elaboração do Plano Estadual dos Direitos das Mulheres para o período de 2026 a 2029. Este documento servirá como um norte para futuras políticas públicas, definindo diretrizes e metas claras para a promoção da igualdade de gênero e o combate às discriminações.
Ações Estruturantes e Rede de Proteção
O investimento também contemplará a continuidade de programas considerados essenciais. Um exemplo é a Cátedra de Empoderamento e Empreendedorismo Feminino, que se desenvolve em colaboração com universidades estaduais, visando capacitar mulheres para o mercado de trabalho e para a criação de seus próprios negócios.
Paralelamente, o projeto Sementes do Bem-Viver, em parceria com o IDR-Paraná, receberá aportes para impulsionar ações de desenvolvimento rural e comunitário com foco em mulheres. Outras áreas contempladas incluem a formação continuada de conselheiras municipais dos Direitos da Mulher, essencial para capilarizar as ações em nível local.
Adicionalmente, haverá um foco no fortalecimento da rede de proteção municipal. Isso significa aprimorar a capacidade de atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência, garantindo que estruturas de suporte existam e funcionem de maneira eficaz em todas as regiões do estado.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte, enfatizou o caráter estruturante dessas políticas. “Nossas ações, realizadas em conjunto com a sociedade e o Conselho, visam criar oportunidades e garantir mais autonomia e segurança para as mulheres em todos os municípios paranaenses”, declarou.
O discurso de Dal Ponte ressalta a importância de um planejamento orçamentário que reflita o compromisso com a igualdade de gênero, assegurando que recursos sejam efetivamente canalizados para as necessidades das mulheres.
Autonomia e Participação no Orçamento Público
Mariana Neris, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e diretora de Políticas para as Mulheres da Semipi, sublinhou o processo decisório coletivo. “Reafirmamos que o espaço da mulher é também no orçamento público, o que se concretiza com este governo, especialmente pela atuação da Semipi, que tem ampliado significativamente os recursos destinados a essas políticas desde 2023”, afirmou.
Segundo Neris, o aumento orçamentário é um passo fundamental para que as mulheres alcancem novos patamares de participação social e econômica, livres de violência e com plenas condições de desenvolver seu potencial.
Essa alocação de recursos reflete um reconhecimento da necessidade de investimentos consistentes e planejados para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os direitos das mulheres sejam plenamente garantidos e sua autonomia seja promovida em todas as suas dimensões.
