A exploração dos recursos hídricos para a geração de energia hidrelétrica representa uma fonte significativa de receita para diversas esferas de governo. Em 2025, a Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel) direcionou aproximadamente R$ 147 milhões em compensações financeiras. Este montante, decorrente da utilização de rios para produção energética, beneficia diretamente a administração pública e impulsiona políticas em âmbitos local, estadual e federal.
Do valor total repassado, R$ 85 milhões foram distribuídos entre 36 municípios paranaenses. Estas cidades possuem territórios total ou parcialmente submersos pela formação de reservatórios de dez usinas operadas pela companhia, ou em empreendimentos nos quais a Copel detém participação. A destinação desses recursos visa mitigar impactos ambientais e promover o desenvolvimento local.
O Governo do Estado do Paraná também se beneficia, recebendo R$ 32 milhões. A União, por sua vez, foi contemplada com cerca de R$ 29 milhões, em conformidade com a legislação que rege a exploração de recursos naturais para fins energéticos. Esta distribuição tripartite reflete a importância estratégica da geração hidrelétrica para o suprimento energético nacional e a autonomia financeira dos entes federativos.
As grandes usinas localizadas no curso do Rio Iguaçu foram as maiores contribuintes deste fluxo financeiro. Usinas como Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias foram responsáveis por R$ 104 milhões, uma parcela expressiva de aproximadamente 70% do total. Conjuntamente, estas instalações geraram mais de 16.855 GWh no período, volume que atende quase metade da demanda dos consumidores da Copel no estado.
Impacto no Desenvolvimento Regional
A relevância desses repasses transcende o mero aporte financeiro. Eles se configuram como um motor de desenvolvimento regional, permitindo que municípios invistam em áreas cruciais para a qualidade de vida da população. A disponibilidade de energia elétrica limpa e renovável, como a gerada por usinas hidrelétricas, está intrinsecamente ligada à sustentabilidade e à competitividade econômica.
O município de Bituruna, por exemplo, um dos beneficiados pela operação das usinas no Rio Iguaçu, com cerca de 15 mil habitantes, recebeu mais de R$ 9 milhões. Conforme relatado pelo prefeito Rodrigo Rossoni, estes fundos estão sendo direcionados para áreas prioritárias. Investimentos em educação, saúde, agricultura e infraestrutura urbana e rural fortalecem os serviços públicos essenciais e apoiam o setor produtivo local.
A sustentabilidade da geração hidrelétrica, aliada aos mecanismos de compensação financeira, assegura que os benefícios da exploração de recursos naturais sejam compartilhados. Isso contribui para a mitigação de impactos ambientais e sociais, ao mesmo tempo em que fortalece a economia dos municípios que hospedam essas importantes instalações energéticas.
O diretor-geral da Copel Geração e Transmissão, Moacir Bertol, enfatiza que os repasses demonstram a importância das usinas não apenas na produção de energia, mas também no desenvolvimento regional. A geração hidrelétrica é reconhecida como uma fonte de energia segura, renovável e que contribui diretamente para o fortalecimento das receitas públicas, viabilizando políticas e serviços essenciais.
Mecanismos de Compensação e Sua Importância
A compensação financeira pelo uso de recursos hídricos é um mecanismo estabelecido por lei, pago mensalmente pelas concessionárias de geração hidrelétrica. O valor é calculado com base em 7% da energia gerada em cada usina, utilizando a Tarifa Atualizada de Referência (TAR) definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esta metodologia busca garantir uma contrapartida justa pela exploração dos rios.
A legislação divide essa compensação em duas parcelas principais. Uma parcela de 6,25% é distribuída entre municípios com áreas alagadas (65%), Estados (25%) e órgãos da União (10%). A parcela remanescente de 0,75% é destinada ao Ministério do Meio Ambiente, especificamente para o financiamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, promovendo a gestão integrada e sustentável da água.
O rateio entre os municípios beneficiados é proporcional à área que seus territórios ocupam dentro dos reservatórios. Adicionalmente, alguns municípios podem receber uma compensação extra se abrigarem usinas localizadas rio abaixo, que se beneficiam da regulação de vazão promovida por reservatórios anteriores. Essa complexidade na distribuição visa considerar os diferentes impactos e benefícios gerados pela operação das usinas hidrelétricas em cada localidade.
A Copel acumulou R$ 638 milhões em repasses nos últimos cinco anos, demonstrando a consistência e a relevância dessas transferências para a economia dos municípios lindeiros aos reservatórios. Embora o volume dos repasses possa variar de acordo com as condições hidrológicas e a demanda por energia, eles representam uma fonte de receita fundamental para o planejamento e a execução de projetos em diversas áreas, contribuindo para a resiliência e o desenvolvimento socioeconômico do estado.
