O Paraná avança na estruturação de um canal direto para a participação da sociedade civil na definição de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Um processo eleitoral está em curso para selecionar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que comporão o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná (Consepir/PR) para o biênio 2026-2028.
A iniciativa visa fortalecer a atuação conjunta entre o poder público e as entidades civis na formulação, acompanhamento e avaliação das estratégias para combater o racismo e promover a equidade no estado. A coordenação do processo está sob a responsabilidade do próprio Consepir, com o suporte técnico e administrativo da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi).
Organizações sem fins lucrativos que demonstrem atuação consistente na promoção da igualdade racial no Paraná por, no mínimo, dois anos, estão aptas a se candidatar. O Conselho disponibilizará 14 vagas, distribuídas de forma a garantir a representatividade de todas as regiões do estado, respeitando critérios de regionalização.
A ampliação do alcance geográfico é um dos pontos de destaque desta eleição. A intenção é que entidades de todas as localidades paranaenses possam integrar o Consepir, incluindo aquelas que nunca tiveram acesso a este fórum de discussão e decisão. Essa descentralização é vista como um avanço significativo para a democracia e para a consolidação da representatividade.
Fortalecimento Democrático e Transparência no Processo
Este processo eleitoral marca um momento histórico para as políticas de igualdade racial no Paraná. Um dos avanços recentes e de grande relevância foi o primeiro repasse de recursos fundo a fundo aos municípios, evidenciando uma estratégia de descentralização que agora se reflete na própria composição do Conselho.
A eleição virtual, prevista para ocorrer em 23 de março, busca facilitar o acesso e a participação de um número maior de organizações. Para garantir a transparência e o acesso a informações cruciais, uma assembleia virtual foi agendada para 18 de março, servindo como palco para a apresentação das entidades candidatas.
A estruturação do processo eleitoral foi concebida para assegurar equilíbrio institucional e clareza. Um comitê de acompanhamento, com a participação de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública, fiscalizará a lisura do pleito. A paridade entre representantes do governo e da sociedade civil, com 50% de assentos para cada segmento, é um dos pilares dessa organização.
A facilitação do envio de documentos comprobatórios de atuação das entidades, através de um formulário online, também visa simplificar a participação e reduzir barreiras burocráticas. O resultado final da eleição será publicado nos canais oficiais do Consepir, da Semipi e no Diário Oficial do Estado, com a posse das organizações eleitas agendada para abril de 2026.
Inscrições e Participação das OSCs
As Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do processo eleitoral do Consepir/PR têm duas modalidades de inscrição. A primeira permite a candidatura e votação, na qual a entidade pode concorrer a uma vaga e, simultaneamente, exercer seu direito de voto. A segunda modalidade é a de apenas votação, onde a organização atua estritamente como eleitora.
Para se habilitar em qualquer uma das modalidades, todas as OSCs devem submeter os documentos exigidos no edital, estritamente via e-mail, para o endereço consepir@semipi.pr.gov.br. É fundamental que as inscrições sejam realizadas dentro do prazo estipulado, pois nenhum registro fora desse período será considerado válido. Cada representante indicado para votar pode atuar em nome de uma única organização, assegurando a organização e a transparência do processo eleitoral.
