O cenário hídrico do Paraná será o centro das discussões em uma série de reuniões estratégicas promovidas por diversos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) ao longo deste mês. Estes encontros, essenciais para a gestão sustentável dos recursos hídricos, abordarão temas cruciais que impactam diretamente a disponibilidade e a qualidade da água no estado.
A programação se estende por várias semanas, com foco em diferentes regiões hidrográficas. Cada comitê, composto por representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil, desempenha um papel fundamental na aplicação da política estadual de recursos hídricos.
O Instituto Água e Terra (IAT), por meio de sua Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, oferece suporte técnico e financeiro a esses colegiados. A atuação do IAT é vital para a efetividade do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e para o fortalecimento do controle social na tomada de decisões.
Avanços na Governança Hídrica do Estado
A organização dessas assembleias reflete um esforço contínuo para aprimorar os mecanismos de governança da água no Paraná. As pautas variam, mas convergem para a necessidade de planos de bacia atualizados e a implementação de instrumentos de gestão eficazes.
Questões como o parcelamento de solo e seu impacto nos corpos d’água, a apresentação de projetos em parceria com cooperativas e a atualização sobre planos de bacia são pontos de atenção para o Comitê do Rio Piquiri e Paraná 2. Sua abrangência territorial é significativa, cobrindo uma vasta área e 73 municípios.
Já o Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu prioriza em sua agenda uma análise do fenômeno El Niño no Paraná, além de planejar as atividades de sua Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão para o próximo ano. Este comitê, estabelecido por decreto estadual, atua em uma região com 72 municípios.
A bacia do Rio Tibagi também terá um encontro presencial, focado na estruturação de suas câmaras técnicas e na revisão de normativas internas, incluindo a futura cobrança pelo uso da água. O Comitê do Tibagi abrange 57 municípios e uma área de aproximadamente 24.711 km².
Por fim, o Comitê dos Rios Baixo Ivaí e Paraná 1 fechará a série de reuniões com foco na apresentação sobre o Rio Ivaí e o acompanhamento de licitações para a elaboração de seus planos de bacia. Esta bacia hidrográfica envolve 53 municípios.
O Papel Essencial dos Comitês de Bacias Hidrográficas
Os Comitês de Bacias Hidrográficas, como órgãos colegiados, possuem atribuições normativas, deliberativas e consultivas. Sua existência está fundamentada na Lei Estadual 12.726/1999, buscando garantir que a gestão dos recursos hídricos seja feita de forma participativa e democrática.
A diversidade de representação em seus quadros – poder público, usuários de água e sociedade civil – assegura que as diferentes perspectivas sejam consideradas nas decisões. Essa pluralidade é um pilar para o desenvolvimento de políticas hídricas mais justas e eficazes.
A atuação desses comitês é um reflexo do compromisso do governo do estado com a preservação ambiental e a garantia do acesso à água para as presentes e futuras gerações. As discussões promovidas em cada bacia hidrográfica são cruciais para a manutenção do equilíbrio ecológico e para o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
