O Paraná avança na consolidação de mecanismos financeiros para a gestão sustentável de seus recursos hídricos. Uma nova etapa foi marcada com a formalização de um contrato que designa o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) como agente técnico-financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRHI-PR).
Esta parceria estratégica visa garantir que os valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água sejam reinvestidos de forma direta nas bacias hidrográficas que geraram esses recursos. A iniciativa se alinha a uma política estadual voltada para a proteção e aprimoramento da qualidade e disponibilidade hídrica.
O BRDE será o responsável pela administração integral do fundo. Isso inclui a gestão financeira dos montantes, a efetivação de repasses para projetos selecionados e a oferta de linhas de financiamento. A definição dessas prioridades será orientada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e pelo Instituto Água e Terra (IAT).
A meta é clara: assegurar que o dinheiro oriundo da cobrança do uso da água retorne em ações concretas para a melhoria da gestão hídrica, da qualidade e da quantidade de água nas regiões de origem.
Financiamento e Transparência na Gestão Hídrica
A operacionalização do fundo prevê a destinação de parte dos recursos para editais de chamamento público, que selecionarão projetos não reembolsáveis. Outra parcela poderá ser utilizada para estruturar operações de crédito, com mecanismos que visam facilitar o acesso, potencialmente incluindo subsídios de juros. Os detalhes desse modelo de financiamento ainda estão em fase de definição.
A agência do BRDE no Paraná ficará encarregada da condução dos processos de seleção dos editais. A experiência do banco na gestão de fundos setoriais, como o Audiovisual, é vista como um diferencial para garantir a transparência, a eficiência e o controle rigoroso dos recursos aplicados.
A iniciativa reforça a governança da política de recursos hídricos no estado. A transformação da arrecadação em investimento direto nas bacias representa um avanço para a gestão ambiental, promovendo a sustentabilidade e a segurança hídrica.
Segundo representantes do governo, a medida fortalece a política pública, convertendo a arrecadação em resultados palpáveis no território. A valorização da água como um bem escasso e essencial é um pilar central desta estratégia.
Expansão da Cobrança e Impacto nas Bacias
Atualmente, a cobrança pelo uso de recursos hídricos está em operação na área do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coaliar), abrangendo Curitiba e sua região metropolitana. A adesão a este instrumento de gestão hídrica está se expandindo.
Comitês como o das Bacias dos Rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 (CBH Piraponema) e da Bacia Litorânea já aprovaram a implementação da cobrança. Nesses casos, a emissão de boletos para o uso da água terá início em 2027, com base no consumo registrado em 2026.
A assinatura do contrato formaliza uma articulação de longo prazo, visando ampliar a capacidade de investimento em agendas ambientais. A expectativa é que o fundo se torne um importante vetor para políticas públicas voltadas ao cuidado com esse bem natural precioso.
A experiência do BRDE na gestão de fundos públicos confere credibilidade ao processo, assegurando que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e alinhados às prioridades definidas pelos órgãos competentes e pela sociedade civil.
